Recebi uma multa emitida pela PRF tendo por infração 'transitar no acostamento" e na observação consta que nao foi possivel a abordagem devido ao fluxo intenso...Neste dia passei por este local mais tenho certeza absoluta que em momento algum utilizei o acostamento... como posso reverter esta situação. obrigado!
Primeiro, devo dizer que é um paradoxo receber algo que não recebeu.
Dito isto, resta dizer, que por um conceito jurídico de fé pública, não há como prosperar a mera alegação de não cometimento da infração. Ou seja, nestes casos prevalece a assertiva de presumidamente culpado até prova em contrário (o que é um absurdo, visto a quase impossibilidade de se defender daquilo que nao fez).
Se não houverem erros formais, desaconselho qualquer tentativa de desconstituir a multa por erro material, ou seja, sem erros formais, lhe resta pagar a multa.
Infelizmente é assim.
Boa tarde Anderson.
Você só tem uma multa que não recebeu?!? eu tenho 2 aqui em casa. A burocracia é tanta que eu, como advogado, aconselho a pagar, pois, por incrível e estranho que possa parecer, é mais lucrativo. A não ser que você tenha um motivo moral (desvinculado do importe a ser pago) para prosseguir com essa demanda.
Em São Paulo, os recursos são protocolados no JARI e não precisam de advogado (inclusive, há despachantes que oferecem esse serviço). Este site da Prefeitura explica o procedimento: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/multas/index.php?p=6468
Ocorre que, por experiência própria, digo-lhe que eles não apreciam o seu recurso. Em apertada sintese, significa dizer que você perde tempo fazendo um recurso, fundamentando e utilizando-se dos melhores argumentos e, ao final, será indeferido, restando ao indivíduo socorrer-se do Poder Judiciário.
No meu caso, por exemplo, fui multado por parar em local proibido que nunca parei. O detalhe é que não existia o local!!! Não havia o mencionado numero da Rua. Bom... para comprovar, eu fiz um baita recurso, tirei fotos e extrai cópias com foto da Rua, inclusive, por meio do google street view (que qualquer cidadão tem acesso).
O resultado foi o esperado: indeferido - sequer, fundamentam de forma adequada a decisão, violando todo e qualquer resquício de contraditório e ampla defesa (diga-se, por oportuno, que é um Direito Fundamental protegido na Constituição).
Após esse episódio, sinceramente, desisti. Ingressar no judiciário, pegar ônibus, utilizar veículo, gasolina, estacionamento, custas em processo e, principalmente, tempo. O conselho que dou é o seguinte: Vale a pena recorrer apenas se a multa leva a suspensão da CNH em razão dos pontos na carteira. Se este não for o caso, o ideal é deitar a cabeça no travesseiro e bola pra frente, pois economiza, inclusive, saúde!
Espero ter ajudado!
Somando com outros fatores degradantes de São Paulo, bailes funk no meio da rua, sujeira, vias ruins, rodízio na falta de iluminação, etc, evito o máximo entrar nesta "bad" cidade, assim como transitar por rodovias federais (depois do que passei, nunca mais quero ver a PRF na minha frente). Quando eu morava e dirigia por São Paulo e via alguém da fiscalização do trânsito, com base nos inúmeros casos de péssimo profissionalismo dos que tem um talão de multas na mão e muita maldade no coração, ficava muito receoso e sentia um enorme mal estar enquanto não sumisse das vistas destes "elementos" do poder público. Em certos locais que ocorrem determinados crimes, até se sabia quem eram os ladrões, pois sempre estavam no mesmo local e do mesmo modo, atacando suas vítimas. Por incrível que pareça, mesmo sabendo que o sujeito que estava parado mais adiante era um ladrão e que estava ali só para roubar, mesmo que pudesse ser eu a vítima, não tinha tanto receio e não me causava o mesmo mal estar do que deparar com os agentes da autoridade de trânsito. Ou seja, dar de cara com certas tranqueiras é inevitável, porém, para não me sentir mal, prefiro uns entre outros. Conclusão: para evitar ser vítima de novo da sacanagem, mudei de São Paulo, pois uma das piores coisas que pode acontecer a um ser humano é ser acusado e punido injustamente por algo que não fez e não conseguir provar o contrário, pois certa malandragem subjetiva na fé pública impede sua defesa. Um detalhe: todos estão sujeitos a isso, tomara que não lhes aconteça, pois é bem desagradável. Um ditado popular: quem deve a carapuça serve.
Anderson Vinicios,
Estou passando pela mesma coisa.
Meu caso se passou em Fortaleza, cidade onde moro.
Dia 10 de outubro, pela manhã, um policial resolveu parar alguns carros que estavam na mão lenta e do nada começou a fazer registro na 'maquineta' que eles andam. Desconfiei de cara que eles estavam multando os carros independente de estarem ou não no acostamento. Minhas amigas que estavam comigo no meu carro, disseram que não, que era impressão minha. Pois, bem, sexta, dia 09 de novembro ao chegar no meu apto, recebo a notificação, quase um mês depois. O argumento escrito foi o mesmo, 'transitar com o veículo em acostamentos'. Nas observações tinha escrito, 'veículo não abordado devido ao intenso fluxo'. Como é que pode????
Quem deve não teme, como sei que eu não estava em acostamento nenhum e vi tudo que aconteceu, entrarei com minha defesa. Já bati algumas fotos do local e até mesmo dos policiais. Se vai dar ou não em alguma coisa, pelo menos eu tentei.
Meu irmão conseguiu derrubar duas a poucos dias.
Acho que não custa nada vc tentar tb!
Fica o consolo meu amigo. Acabo de achar no site do detran, uma multa por ter ultrapassado em faixa contínua ( 191,11 + 07 pontos). Comprei o carro há poucos meses.
ELE VALE 26.900,00, E PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IPVA, FOI AVALIADO EM 29.900,00, ACREDITEM.
e o pior de tudo: NUNCA FUI NESSA RUA, EM BELO HORIZONTE, COM ESTE CARRO (Rua Jacuí), e mesmo assim FUI MULTADO LÁ... Meu intinerário, é outro completamente diferente. Nem adiantava recorrer, como vou provar que lá não estava...Aliás, no dia da multa, lembro bem (17/10/2012, ) EU ESTAVA EM OUTRA CIDADE, NO INTERIOR DEMINAS, mas não adianta. Vão dizer que foi outro quem dirigiu o carro no dia da infração.
A PERGUNTA QUE DEIXO, é, se NÃO SERIA INCONSTITUCIONAL, apenas nos darem a resposta da defesa com a frase: " Indeferido" - sem argumentar, ou provar que eu cometi a infração. O ÔNUS DA PROVA NÃO CABE A QUEM ACUSA, nos casos de violação de leis de trânsito??? Podemos ou não recorrer ao Tribunal, ao Supremo, ou raios que nos partam???
Socorro, polícia, prendam a pólícia.....
Também, há alguns anos atrás, fui multado numa cidadezinha (que nunca fui) cujo nome é JOÃO RETALHO, PI - Onde fica isso, meu Deus????? - Recorri, provei por fotos e depoimentos de testemunhas, por escrito, que no dia eu estava internado, com problemas de dores nos rins ( anexei atestados médicos ), anexei o testemunho do síndico do meu prédio (por escrito) que no dia da infração, o carro NÃO SAIU DA GARAGEM.
Adivinhem? GAnhei o recurso !!!
Brincadeira !
FOI DADA A RESPOSTA, COMO SEMPRE, DE "INDEFERIDO", CLARO... Bando de ladrões!!
Quanto ao assédio moral, estou passando maus bocados com um chefe. Quando preciso faltar ao trabalho, POR QUALQUER MOTIVO JUSTO, inclusive por doença, SEMPRE JUSTIFICADA COM ATESTADO MÉDICO, ainda assim, ele usa o email interno da empresa para perguntar por mim, de forma ironica, com letras garrafais, COM DIZERES DIFAMATÓRIOS, com por exemplo: " cadê fulano de tal, foi sequestrado, sumiu, evaporou, acudam, ajude-nos a achar o fujão....
Quando não precisava disso, pois tem o meu n. de telefone, inclusive corporativo, da empresa, e meu email, e não precisa disso para saber notícias minhas. E isso, porque eu ainda aviso com antecêdência, que vou me ausentar no dia seguinte, pra consulta médica. Depois disso, recebo emails quase que diáriamente, desse tipo, e com cópias para todos colegas, usuários do email interno, em torno de mais de 800 funcionários no Brasil inteiro.
Isso não seria assédio moral? Porque além disso, me trata com brutalidade, como se eu fosse um retardado, um idiota, sempre com ironia, quando lhe entrego o atestado médico, JOGA-O NO LIXO, NA MINHA FRENTE.
Quando é que um deputado federal desses vai olhar por todos nós, e tentar pelo menos aprovar um projeto de lei, onde as infrações de trânsito possam ter seu recurso nos tribunais estaduais, municipais ou federais, juizados cíveis, onde possamos levar testemunhas que tenhamos, onde esse roubo passe a pelo menos diminuir???
Alô deputados, vamos pensar no povo.
Vou ficar eterrnamente grato e admirado por um político que consiga mudar essa corrupção chamada detran, por todos país.
Onde já se viu, ser julgado pelo próprio interessado em receber o dinheiro das multas????
Eu fiz um curso de especialização de trânsito para a formação de professores do ensino fundamental numa das CET's da vida. Na ocasião eu era professor de pedagogia numa universidade e quis me inteirar melhor do assunto para retransmitir as informações às alunas (cuja maioria já era professora) para elas aplicarem aos seus alunos. Não é que deparei com uma verdadeira anta com pedigree que fazia parte de uma destas JARI? Como eu me utilizava de moto, certa vez ela veio me dizer que tinha indeferido vários recursos de moto por transitar com farol apagado, onde muitos alegavam que suas motos sequer tinham botão para ligar/desligar o farol. Vocês não imaginam o tamanho do espanto da criatura julgadora dos pobres mortais quando eu disse que isso era coisa das motos novas. Ela simplesmente indeferiu vários recursos sem se informar da veracidade da existência de motos que não possuem botão para ligar/desligar o farol: quando se liga a moto o farol liga junto. Depois deu aquela risadinha estúpida e disse que agora iria analisar "melhor" os recursos apresentados.
Gente do céu, como é ruim ser injustiçado, eu também recebi uma multa por “transitar como veiculo em calçadas, passeio” EU NUNCA FIZ ISSO NA MINHA VIDA INTEIRA, entrei aqui na tentativa de encontrar uma forma de me defender, que pelo visto na resposta do advogado PM, não adianta mesmo, estou sem dormir com isso que é infração gravíssima. Detalhe no local informado da multa as calçadas são usadas por comerciantes locais para expor produtos, é impossível alguém trafegar nesse espaço.
Uma vez entrei na corregedoria da PRF em um caso de extorsão por parte de um agente da PRF, com provas inclusive bastante contundentes e deu em nada, (perdi o dinheiro extorquido e meu tempo )
Não é possível meu deus que marginais integrantes da PRF continuem agindo e desmoralizando a nossa Policia Rodoviária Federal , sabe vou prestar a atenção quando for condenar alguém que fez alguma coisa contra a Policia.
Sinceramente a partir de agora vou preferir ver marginais na minha a frente do que a PRF!,
Muitos agentes da autoridade de trânsito fazem autuações de transitar sobre a calçada se o condutor cortar o trânsito ou evitar o farol vermelho entrando em posto de gasolina de esquina por um lado e após passar entre as bombas de combustível, sair pelo outro lado. É a mesma ação realizada por quem abastece, pois entrou no mesmo lugar e saiu pelo mesmo lugar. Fazem este tipo de multa porque não existe um enquadramento específico para isso, ou pela coca-cola grátis do estabelecimento.
Um absurdo mesmo! Recebi em casa 2 multas, uma por estar sem cinto e outra por falar ao celular e é fruto de um grupo de policiais militares aqui de Campinas que se sentiram desrespeitados porque ouviram um grito do meu carro que nada tinha a ver com eles, e daí se sentiram no direito de abrir a porta do meu carro para intimidar e ainda inventar essas duas infrações. Agora não sei se tento inventar que não estava no lugar ou conto toda essa história na defesa de autuação, ou se não faço nada.
Lucas!
Entre em contato com o DETRAN/DF para solicitar uma cópia do Auto de Infração. Se não puder, devido à distância, sugiro que elabore o recurso apontando onde o veículo estava no dia dos fatos, preferencialmente com provas do que alega.
Atenciosamente,
Fernando
Site: www.sigarecursos.com.br
E-mail: [email protected]
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recebi quatro multas em minha casa, uma por permitir a pessoa dirigir sem cnh, outra por não está com o documento da moto, sendo que ta um nome de um moço que nem sei quem é e tbm nesse dia minha moto nem saiu de casa e pelo que sei nao teriam que ter apreendido essa moto? como devo proceder?
Boa tarde a todos.
Passei por esta mesma situação, recebi uma multa de 'transitar com o veículo em acostamentos'/'veículo não abordado devido ao intenso fluxo', sem sequer ter cometido.
Solicito a todos que entre no site da ouvidoria da PRF abra o formulário, selecione a opção:
Tipo de Mensagem=Denuncia / Área=PRF / Assunto=Transito, na opção mensagem vocês expressão sua indignação com uma breve palavra de como foi injustiçado. Eu já fiz a minha denúncia se todos fizerem, acho que isso acaba, temos que mostrar nosso poder de cidadão, pois somos nós que pagamos o salário desses agentes, pode denunciar como anônimo. O site do formulário da PRF segue abaixo.
https://www.prf.gov.br/portal/canais-de-atendimento/corregedoria
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