Respostas

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    ana andara Quinta, 04 de outubro de 2012, 15h34min

    Por favor quais são os requisitos para se anular uma sentença.

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    advogadopm Quinta, 04 de outubro de 2012, 18h01min

    Boa tarde Ana Andara.

    Para anular uma sentença, você apela. Os argumentos são infinitos e só analisando o caso concreto é que o advogado pode dizer se, de fato, é cabível anulação.

    Caso tenha passado 15 dias da publicação de sentença SEM recurso, então houve o transito em julgado (decisão imutável) e o que se busca não é a anulação da sentença, mas a rescisão do transito em julgado que pode ser feita por Ação Recisória (se no âmbito Cível) ou Revisão Criminal (se no âmbito penal). No primeiro caso, as hipóteses estão no art. 485 do CPC, ao passo que no segundo caso as hipóteses estão previstas no art. 621 do CPP.

    Espero ter ajudado.

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    ana andara Quinta, 04 de outubro de 2012, 20h39min

    Dr foi 21/09/2012 essa injustiça que essa juíza fez. Estou inconformada.

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    advogadopm Quinta, 04 de outubro de 2012, 21h06min

    Peça para o advogado apelar! Dá tempo! são 15 dias... Explique o que o juiz errou e aponte as provas nos autos que você juntou na inicial ou contestação (defesa).

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    Vanderlei Sasso Quinta, 04 de outubro de 2012, 22h24min

    Comentário apagado pelo usuário

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    Vanderley Muniz - [email protected] Sábado, 06 de outubro de 2012, 10h20min

    Advogado PM: 05 dias para apelar, 08 dias para arrazoar.

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