POR FAVOR QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA SE ANULAR UMA SENTENÇA.
Há
12 anos
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Respostas
Boa tarde Ana Andara.
Para anular uma sentença, você apela. Os argumentos são infinitos e só analisando o caso concreto é que o advogado pode dizer se, de fato, é cabível anulação.
Caso tenha passado 15 dias da publicação de sentença SEM recurso, então houve o transito em julgado (decisão imutável) e o que se busca não é a anulação da sentença, mas a rescisão do transito em julgado que pode ser feita por Ação Recisória (se no âmbito Cível) ou Revisão Criminal (se no âmbito penal). No primeiro caso, as hipóteses estão no art. 485 do CPC, ao passo que no segundo caso as hipóteses estão previstas no art. 621 do CPP.
Espero ter ajudado.
Vanderley Muniz - [email protected]
Há
12 anos
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Há 9 anos