Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
preciso
Se a pessoa foi absolvida houve processo, havendo processo não existe mais inquérito já que o que havia foi transmudado em processo.
direito
vamos corrigir? "absorvição" incorreto, correto é "absolvição", depende pode ter sido absolvido e o Promotor recorrer, ai somente no Tribunal é que será decidido. Processo só finaliza quando não cabe mais recurso.