Considerar o último dia trabalhado como base para a projeção do aviso prévio indenizado, é a minha opinião.

Obrigado.

No caso, ao ultimo dia trabalhado foi em 11.10.2012, data quem que seria demitida sem justa causa. Passado uma semana a funcionario entrou em contato com o RH da empresa, sendo informada que não seria mais demitida, que até o final do ano por contenção de despesas nenhum funcionario seria demitido. Ela não chegou assinar nenhum documento. Foi lhe dito que o RH entraria em contanto para fazer a rescisão. Por essse motivo posso requer a rescisão indireta do contrato??? Pq como foi dito que estava demitida, agora ela já está em um novo emprego.

Não, ela teria que provar que foi dispensada, e esse motivo não poderia ser razão para uma rescisao indireta. Aliás, o que ela fez, arrumar outro trabalho enquanto tem um contratro ainda vigente, é ilegal, enseja dispensa por justa causa.

Diante do inicio em outro emprego, só resta a ela agora pedir demissão.

Dra. Insula, a mesma foi comunicada do termino do vinculo de emprego, ou seja a partir desta data começaria a contar os 30 dias do aviso previo. Logo se o empregador não deseja mais demiti-la, deve haver concordacia do empregado, não é um ato unilateral. Razão pela qual entendo que a mesma não é obrigada a retornar ao emprego, cabendo a empregador pagar as verbas rescisorias devidas a demissão sem justa causa. Não concorda???

FLC, observe seu texto inicial:

" Vou ajuizar ...rescisão indireta do contrato de trabalho por limitação e execesso de fiscalização sobre o tempo para utilização do banheiro"

"....qual data de baixa dever ser anotada na CTPS do reclamante??? Dever ser 30 dias (periodo de aviso prévio) após o dia em que a ação foi ajuizada? "

Pergunto: afinal de contas, o funcionário foi demitido e cumpriu seu aviso prévio, ou ele está caçando um jeito de rescindir o contrato com base nas alegações acima apresentadas???

Amigo, se o funcionário cumpriu o aviso, se ele recebeu o comunicado de demissão imotivada, não cabe rescisão indireta. Concorda? Agora ele quer rescisão indireta por ter se sentido vigiado e controlado as horas de uso no bannheiro???

Aonde está a verdade????

Procure um advogado trabalhista que ele lhe esclarece isso.

Boa sorte!!!!