SE ANULADA A MEDIDA PROVISÓRIA A LEI DECORRENTE TBEM TORNA-SE NULA?
Me permitam explicar, há em vigor no meu estado uma lei que concedeu anistia a alguns devedores em atraso no IPVA, ocorre que foi realizada um ação popular para anular a medida provisória por afronta a texto constitucional, vem então o questionamento.
SE DECLARADA NULA A MEDIDA PROVISÓRIA, A LEI QUE FOI DELA ORIUNDA DEVIDAMENTE VOTADA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA TORNA-SE NULA TAMBÉM?
A meu entendimento a resposta é positiva pois teremos erro material, não podendo uma lei ser oriunda de um ato inconstitucional. Faço então um segunto questionamento.
PARA MAIS CERTEZA DO SUCESSO OS COLEGAS DE FÓRUM ACHAM QUE DEVERIA SER ATACADA A LEI, ALEGANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA OU DA FORMA QUE ESTÁ SENDO FEITO ATACANDO A MEDIDA PROVISÓRIA PARA REFLETIR NA LEI?