Bom dia. Gostaria de saber se existe alguma Lei que obrigue um Construtor independente a construir o seu proprio muro no lote vizinho ao meu imovel, visto que, o mesmo esta fazendo os seus muros apenas nos lados que não tem, ou seja, no lado da minha casa ele irá aproveitar o meu muro para fazer 2 casas Geminadas. Minha preocupação é com futuros moradores da casa, que podem se achar no direito de querer fazer algo no meu muro, achando que seria deles.

obrigado.