Vazamento em tubulação de águas pluviais de condomínio
No meu prédio já vivenciei situações de vazamentos ocasionados pelo próprio morador, e que acabam afetando outra unidade. Quando fica clara esta responsabilidade, é possível negociar de forma que o responsável arque com os custos de reparo. Mas, e quando o vazamento acontece, por exemplo, numa tubulação de escoamento de águas pluviais, sem interferência de qualquer morador? Neste caso, mesmo que o vazamento se localize, fisicamente, em alguma unidade condominial, é certo atribuir a responsabilidade ao condômino desta unidade?
A questão passa pela seguinte pergunta: a quem serve a tubulação que se rompeu? De outro modo: essa tubulação serve apenas ao morador, isoladamente ou ao condomínio como um todo?
Se se trata de tubulação que serve ao condomínio como um todo, sendo assim parte comum (e a tubulação de escoamento de águas pluviais é parte comum) a responsabilidade de seu reparo é do condomínio, e não do condômino dono do apartamento em cuja direção ocorreu o vazamento.
o §2º do art. 1331 do Código Civil menciona o que se tem por parte comum:
" §2º O solo, a estrutura do prédio, o telhado, a rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, a calefação e refrigeração centrais, e as demais partes comuns, inclusive o acesso ao logradouro público, são utilizados em comum pelos condôminos, não podendo ser alienados separadamente, ou divididos.
Embora a norma não se refira à rede de escoamento de águas pluviais, fica claro que a responsabilidade do condomínio recai sobre tudo aquilo que for de uso comum. Basta imaginarmos que o que tivesse rompido fosse a rede de esgoto. E que essa rede de esgoto tivesse se rompido embaixo de um dos apartamentos.
De quem seria a responsabilidade? Se o morador não contribuiu para a ocorrência do rompimento, mesmo que a tubulação passasse embaixo do seu apartamento, quem deveria reparar o vazamento é o condomínio, eis que essa rede serve a ele (condomínio) e não ao morador isoladamente.
