MANDADO DE SEGURANÇA - Existe impugnação à contestação?
Há
13 anos
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Boa tarde a todos!
Caso um advogado consiga liminar em MS e, a parte coatora, ao apresentar a peça prestando informações, apresentar também contestação, cabe impugnação dessa contestação por parte do advogado?
Agradeço a todos!
Att,
Leonardo.
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Respostas
Prezado, não há que se falar em contestação no MS.
Neste remédio constitucional, a autoridade coatora simplesmente presta informações e a representação jurídico do órgão manifesta o interesse em acompanhar a lide ou não.
Logo, eu entendo incabível impugnação à contestação de MS, pois a contestação sequer deve ser apresentada, porém, caso o juiz intime a parte para impugnar, ela deverá impugnar...
Att.,
Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
