Direito do filho quando morre o pai
Há
13 anos
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Olá,gostaria de um esclarecimento.Meu sogro faleceu,e deixou uma casa somente no nome dos dois filhos de menores do segundo casamento.Minha dúvida é,qual é o direito do filho do primeiro casamento,que não foi incluso no imóvel?
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Respostas
Rumi
Se a escritura é de doação para os menores, pode se tentar anulação, porque, doação para herdeiros pode ser considerado adiantamento de herança. E, uma pessoa só pode doar, até 50% de todos seus bens. Se é escritura de compra e venda, isto é, uma terceira pessoa passou a escritura para os menores, não há nada a fazer.
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Há 11 anos