direito sucessorio
Boa noite,
O que é necessario para assegurar o filho no direito sucessório da previdencia,cujo filho tem problemas mentais?Aguardo resposta
Apenas após a morte do instituidor é possível habilitar o dependente de pensão por morte.
No ato de requerimento de pensão por morte, além de comprovar a condição de filho através da certidão de nascimento, é necessário se submeter a perícia médica do INSS.
Nesta, para análise e conclusão do perito, será pedido laudos e exames que comprovam a condição de filho inválido.
Abraço.
Benefício previdenciário não tem nada a ver com direito sucessório. Não há como garantir antes da morte do pai o direito à pensão por morte de dependente qualquer. Só resta aguardar a morte do pai e pedir a pensão por morte para o filho. Enquanto menor de 21 anos tem direito garantido. Se tiver mais de 21 anos por ocasião do óbito do pai ou se o pai morreu antes de completar o filho 21 só resta comprovar por laudos médicos e perícias médicas a incapacidade ddo filho para ter direito a pensão ou sua prorrogação além dos 21 anos.