direito sucessorio

Há 13 anos ·
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Boa noite,

O que é necessario para assegurar o filho no direito sucessório da previdencia,cujo filho tem problemas mentais?Aguardo resposta

5 Respostas
Giuliano T
Há 13 anos ·
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Apenas após a morte do instituidor é possível habilitar o dependente de pensão por morte.

No ato de requerimento de pensão por morte, além de comprovar a condição de filho através da certidão de nascimento, é necessário se submeter a perícia médica do INSS.

Nesta, para análise e conclusão do perito, será pedido laudos e exames que comprovam a condição de filho inválido.

Abraço.

Autor da pergunta
Advertido
Há 13 anos ·
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Olá, Giuliano,obrigado pela atenção,Abraços,Izabel

eldo luis andrade
Há 13 anos ·
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Benefício previdenciário não tem nada a ver com direito sucessório. Não há como garantir antes da morte do pai o direito à pensão por morte de dependente qualquer. Só resta aguardar a morte do pai e pedir a pensão por morte para o filho. Enquanto menor de 21 anos tem direito garantido. Se tiver mais de 21 anos por ocasião do óbito do pai ou se o pai morreu antes de completar o filho 21 só resta comprovar por laudos médicos e perícias médicas a incapacidade ddo filho para ter direito a pensão ou sua prorrogação além dos 21 anos.

eldo luis andrade
Há 13 anos ·
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Nada. Só aguardar a morte do pai e depois ver o que fazer. Não há como garantir nada antes disto. Nem mesmo que o filho esteja vivo quando da morte do pai.

Giuliano T
Há 13 anos ·
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Direitos sucessórios não se confunde com direito previdenciário....

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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