visto permanente
esto mi separando da minha esposa brasilera , eu so extrangeiro e ganhei visto permanente de reunião familiar . tenho esse visto permanante da 2009 , sera que apois o divorcio no cartorio vou perder visto permanente ?????
naum tenho filhos
Art. 75. Não se procederá à expulsão: (Renumerado e alterado pela Lei nº 6.964 , de 09/12/81)
I - se implicar extradição inadmitida pela lei brasileira; ou (Incluído incisos, alíneas e §§ pela Lei nº 6.964 , de 09/12/81)
II - quando o estrangeiro tiver:
a) Cônjuge brasileiro do qual não esteja divorciado ou separado, de fato ou de direito, e desde que o casamento tenha sido celebrado há mais de 5 (cinco) anos; ou
naum entendo se depois 5 anos perco o visto permente ??????????
Agradeço a Atenção
Boa tarde Pedro, Realmente o artigo 75 item II, só assegura a permanência depois de 5 anos de casados, não quer dizer que você será expulso, ok? apenas o registro de estrangeiro será cancelado, pois esta é uma decisão administrativa, e não pode ser diferente da lei que é bastante explicita, mas nada o impede de reverter a situação por via judicial, e caso queira, arrume outro compromisso para facilitar as coisas. Atenciosamente,
"Realmente o artigo 75 item II, só assegura a permanência depois de 5 anos de casados"
NÂO, artigo 75 assegura que, quem é casado por 5 anos não pode ser expulso, mesmo que comete um crime. Não assegura permanencia.
Alem disso, o STF, na sumula 1 diz: SÚMULA Nº 1
É VEDADA A EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO CASADO COM BRASILEIRA, OU QUE TENHA FILHO BRASILEIRO, DEPENDENTE DA ECONOMIA PATERNA.
Este sumula não foi revogada, então ainda está em vigor.
A permanencia é asseguado a partir da concessão (concessão é um ato vinculado) do visto permanente.
