Bloqueio de poupança
Gostaria de fazer uma conta popança em nome do meu filho, ele é menor e tem CPF próprio, mas a conta é no meu CPF Eu tenho um processo na justiça devido a uma divida bancaria que eu tenho. Sendo responsavel pelo meu filho junto ao banco, a justiça pode bloquear a poupança dele? por conta da minha divida?
Prezado Alisson, veja decisão do STJ sobre o tema:
A poupança, até 40 sal. mín. é impenhorável
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=107073
DECISÃO Poupança até 40 salários mínimos é impenhorável, mesmo que o dinheiro esteja em várias contas A impenhorabilidade de depósito em caderneta de poupança limita-se ao valor total de 40 salários mínimos, mesmo que o dinheiro esteja depositado em mais de uma aplicação dessa natureza. Esse é o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os ministros debateram a interpretação do artigo 649, inciso X, do Código de Processo Civil (CPC), que diz, expressamente, que é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos, conforme norma instituída pela Lei 11.382/06. A controvérsia estava em definir se a impenhorabilidade podia ser estendida a mais de uma caderneta ou se, havendo múltiplas poupanças, deveria ficar restrita apenas a uma delas.
A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, analisou que o objetivo da impenhorabilidade de depósito em poupança é, claramente, garantir um “mínimo existencial” ao devedor, com base no princípio da dignidade da pessoa humana. “Naturalmente, essa garantia somente pode ser efetivada caso incida sobre o montante total visado pelo legislador, não sobre o número de contas mantidas pelo devedor”, entendeu a ministra.
Pessoa Apesar da lei dizer que a poupanca até 40 mil é impenhoravel, mas é só um papel escrito pois na prática isso não acontece. Tenho uma poupanca e tenho um processo na justiça, e meu saldo foi bloqueado e sacado pela justiça com valor bem menos e inclusive poupança com 31centavos. Entrei com um ação de resgate mas a advogada disse que uma vez sacada eles não devolvem mais mesmo com uma petição. Portanto aqueles que têm poupanca e problema com a justiça fica alerta. Pois a justiça irá sacar da sua poupanca. Isso é Brasil.