Rescisão de contrato de aluguel por falta de água
Aluguei uma casa a menos de 1 mês. Fiz um contrato de 30 meses com uma imobiliária e utilizei como garantia do aluguel o seguro fiança. Desde o dia que peguei a chave(12/12/12) até o dia de hoje(04/01/13), está sem água na casa. O que gera muito incomodo e agora estou sabendo que o problema com falta de água na região é crônico e duradouro. Detalhe que não fui informado sobre o problema em nenhum momento durante a locação. Quero saber se posso rescindir o contrato sem pagar multa pelo motivo da falta de água?
Se eles sabiam do problema de água na assinatura do contrato, deveriam ter lhe informado, assim, especiLmente caso houve involvimento de imobiliária, pode rescindir o contrato (relação de consumo), caso for direto com o proprietário é pouco mais complicado mas nada impossível.
Ao mesmo tempo pode propor ação de obrigação de fazer com tutela antecipado e dano moral em face da companhia de água. Água é serviço público essencial, a sua falta afeta diretamente a dignidade humana.
REspeito a posição acima, mas seria preciso o inquilino comprovar que a imobiliária sabia do problema, já que não é possível esta fazer prova negativa. Portanto, a ação diretamente contra a empresa que distribui a água, a ver ver seria mais eficiente, inclusive com pedido de liminar.
O que, naturalmente não impede outra ação (mais demorada em virtude de produção de provas entre outros) contra a locadora e/ou proprietário do imóvel.
