Oi, não sei se estou na categoria correta... Enfim bom minha família mora em um terreno de prefeitura a 25 anos Temos uma casa que nos mesmos construímos, Os primeiros moradores foram meus pais e agora também terei um filho. A conta de luz está no nome de minha mãe constando aquele endereço, Gostaria de saber quais as chances de ganharmos legalmente, pois queríamos legalizar a situação no papel, mas como nunca foi citado nada sobre despejo temos medo de fazer o pedindo e a prefeitura querer tomar o terreno

Respostas

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    Henrique Constantino Segunda, 07 de janeiro de 2013, 16h14min

    Olá, se sua casa encontra-se em um terreno da prefeitura o que é um bem público, não há esse direito. Haveria se fosse privado e você poderia pedir a Usucapião.

    Na legislação brasileira, a usucapião está prevista principalmente no Código Civil Brasileiro e na Constituição da República Federativa do Brasil. É previsto o direito à aquisição da propriedade para bens imóveis, exceto os imóveis públicos.

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    Heleno Licurgo Segunda, 07 de janeiro de 2013, 16h21min

    Apenas para completar:

    Const. Federal de 1988 ART.182:
    § 3º - Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.

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    Henrique Constantino Segunda, 07 de janeiro de 2013, 16h40min

    Obrigado Heleno.

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    Alex Souza Quinta, 05 de setembro de 2013, 20h06min

    olá boa noite, meu pai trabalho pra um cara registrado há 14 anos e nós moramos em uma casa há 24 anos e esses 24 anos nós n pagavamos aluguem por que o serviço dele era na época troca + salário e moradia, pois a empresa faliu e estamos aqui todos esse tempo e meu pai não recebia o salário dele por inteiro "Registrado", ja era errado e mandaram ele embora sem direito nenhum na época isso faz muito tempo, meu pai é doente. Teriamos o Usucampeão da casa ? pelo valor se for paga os direito dele e as multas por atrazos só que o dono n qé paga, depois de moradia aproximadamente 24 anos morando no msm lugar ? o dono ja tento nos tirar da aqui mas não coseguio aqui é um território Distrito industrial aonde há muitas empresas ao redor, estou sem direção sou uns dos filhos dele tenho 20 anos morei aqui quando tavo na barriga da minha mãe... e se meu pai sair da ki perdemos ? minha mãe pode ganhar a casa por tempo passado 24 anos ? minhas dúvidas vlws boa noite aguardo a resposta.

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    sandra Terça, 21 de julho de 2015, 12h10min

    ola eu moro em uma casa que estava desocupada a 6 anos e ja faz 8 anos que moro la fui nora lar pq não tenho como pagar mas aluguel a casa estava abandonada e servia para usuarios de drogas até hj não apareceu ninguem para reclamar o que fasso para receber a posso de uso campeão pq ja fazia 6 anos com 8 que eu moro são 14 anos que não aparece ninguem

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