É REINCIDENTE???
Há
13 anos
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Bom dia colegas,
Veja a seguinte situação:
crime cometido em 2003 com transito em julgado da sentença em 2012,
se neste lapso temporal, ou seja em 2005, o réu tiver cometido outro crime que venha a ser julgado após 2012 ele será considerado reincidente?
grata pelas respostas
3
Respostas
Vanderley Muniz - [email protected]
Há
13 anos
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FJ.Brasil 10/01/2013 07:09 claro que sim!
A resposta é: claro que NÃO.
Segundo o artigo 63, do Código Penal, o sujeito é considerado reincidente se cometer novo crime DEPOIS de transitar em julgado condenação anterior.
No caso da consulta o novo crime foi cometido ANTES do trânsito em julgado, devendo ser considerado tecnicamente primário não obstante os maus antecedentes.
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Há 9 anos
