Mandado de Prisão Tem Validade ???
Situação: Aguardando Cumprimento N° do mandado: 000000000000000000000000 Dt. Mandado: 13/11/2012 Dt. Validade: 26/08/2014 N° do processo: 000000000000000000000000000 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assuntos:
Doc. Origem: Auto de prisão em flagrante N°0000000000000000000 Magistrado: M......................................... Órgão Expedidor: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Cartório da Vara Única Município: ......................... Pessoa Objeto do mandado Foto(s):
Nome(s): ..................................................
Alcunha(s):
Documento(s): CPF - ------------------------- RG - ------------------------------
Genitor(es):
Genitora(s):
Nacionalidade(s): BRASILEIRA
Naturalidade(s):
Dt. Nascimento(s):
Aspecto Físico(s):
Profissão(ões):
Endereço(s): 0000 Prisão Dt. Delito: 25/5/2011
Assunto do delito:
Motivo da Prisão: Definitiva
Prazo da Prisão:
Recaptura: Não Sintese da Decisão: ...Converto a pena alternativa decretada, em prisão, nos termos da parte final da sentença proferida às fls. 146/148 dos autos, considerando a ausência de localização do réu no endereço fornecido nos autos. Int. E. mandado... Pena imposta: 03(três) meses de detenção e 03(três) anos de reclusão Regime de Cumprimento: Semi - aberto
Gostaria de Saber se Após essa Data de Validade do Mandado de Prisão essa Pessoa Tem Risco de ser Presa ?
(essa pessoa trabalha para mim).....
prazo de validade de mandado de prisáo é uma recomendaçao do CNJ, somente para evitar prisóes preventivas näo mais necessárias ou prisões definitivas, em virtude de condenação, após o escoamento do prazo prescricional. Além disso, a recomendação também estabelece que o judiciário reexamine os mandados de prisão já expedidos, para que sejam retirados dos cadastros e sistemas dos órgãos de segurança pública aqueles mandados que eventualmente não sejam mais necessários, em razão da perda dos pressupostos da prisão cautelar, ou não sejam mais viáveis, em razão da prescrição da pretensão punitiva do Estado.
