direitos beneficios p/ presidiários
Gostaria de saber se os presos tem ainda direito de receber aquela ajuda de auxilio quando trabalhava antes de ser preso, dependendo do valor que recebia, ele teria direito de receber uma ajuda mensal para a familia se manter enquanto estiver preso, mudou alguma coisa, porém não achei nada na internet, e nos livros de previdência falam muito pouco sobre o assunto.Aguardo resposta urgente, é para um trabalho de hermenéutica, estou no 4º semestre do curso de direito.
Obrigada.
Maria Aparecida
Prezada Doutora;
Trata-se de Auxílio-Reclusão e apesar do INSS limitar o último salário de contribuição do preso para conceder tal benefício a seus dependentes é plenamente possível ingressar com Ação judicial e obter a concessão, ignorando-se o teto. Este e outros modelos (todos em que é possível ingressar judicialmente em face do INSS) encontram-se disponíveis em www.advocaciagodoy.adv.br