Socorro preciso de ajuda
Ola amigos
preciso da ajuda de voçes tive uma empresa de construção civil so que em 2009 vendi a mesma transferi para os novos proprietarios na junta comercial tenho o contrato com alteração tudo registrado na junta comercial, para minha surpresa estou sendo processado na justiça federal pelo não pagamentos de dividas de inss e estas cobranças sao posteriores a venda da empresa ou seja os novos donos nao pagaram, eu sou responsavel por esta divida? o que eu faço? divida de inss os donos anteriores sao responsaveis?
Em tese não seria responsável, para tanto você precisa constituir uma defensor(advogado) que apresente sua defesa(Embargos) para exatamente demonstrar ao Judiciário que não era mais sócio quando da incidência do tributo.
Apenas faltou você explicar quanto tempo depois de vender é que ouve a incidência não quitada dos tributos.
Caso tenha dúvida me questione via e-mail.
Cabe ao fisco cobrar dos sucessores, não do antecessor, mesmo que as dívidas sejam ao tempo da gestão anterior....Na verdade, quem deve pagar as obrigações pendentes são aqueles que lhe deram causa, porém a lei tributária, por comodidade, manda cobrar dos sucessores objetivamente (ou dos adquirentes do empreendimento como queiram).Mas o Direito existe para discutir e conferir o que é e o que não é seu, portanto, pela teoria da causalidade, nada impede que o adquirentes paguem os débitos deixados e no cível ajuízem uma ação de regresso contra o verdadeiro devedor.....
Abraços,
