TERRAS DO INCRA
Tenho interesse na compra de um terreno. O negociador diz que o terreno pertence a sua esposa, a qual recebeu de herança de sua avó. A área do terreno está compreendida em terras do Incra. Ele tem documento de cessão de direitos. Não foi feito inventário. Há possibilidade de legalização? Quais as providências a serem tomadas? Poderá ser levantada edificação para fim residencial nesse terreno?