Ameaça de Penhora de bens
Pode o banco, ou a empresa que comprou minha dívida, me ameaçar quanto à penhora de meus bens a fim de que eu quite minhas dívidas para com o banco? E os mesmos podem ligar em torno de 10 vezes para minha casa por dia me procurando?
Caro João, estou passando por uma situação parecida com as demais, me certifiquei de ler todas as suas respostas antes de perguntar, mas nao encontrei. O meu caso é o seguinte: Tenho uma dívida de cartão de crédito girando em torno de 8 mil reais ja com o juros, a dívida tem cerca de 10 meses. Tenho conta corrente no mesmo banco que forneceu o cartão de crédito e recebo meu salário através dela, a algum tempo atrás, eles começaram a descontar 30% do meu salário todo mês, alegando que estavam coberto pela lei e pelo contrato de abertura da conta assinado por mim. O cartão estourado não é vinculado à conta atual e sempre que me descontavam, ia na agência e eles reembolsavam, através de contatos com a central, esse valor era referente a um suposto acordo que, da minha parte nunca foi aceito, nem sequer fui informado sobre tal. A unica solução plausível para evitar esse transtorno, foi abrir uma conta salário e passar a receber por ela. Enfim, recebi hj (31/07), uma carta do scpc como notificação extrajudicial dizendo que vão penhorar meus bens caso eu não pague a dívida em 3 dias, citaram os artigos 652 e 659 do cpc. Gostaria de saber se é algo importante ou se é apenas uma ameaça sem valor, tenho apenas uma moto em meu nome e ja pensei em ligar imediatamente para tentar um acordo com o banco ou transferir a moto para outra pessoa, ja que teoricamente eles não podem mexer no meu salário. Devo me preocupar?
Grato.
Daniel, boa noite. Como eu disse antes, nem mesmo a justiça pode se apropriar de qualquer quantia do seu salário, a não ser em caso de dividas relacionadas a pensão alimentícia, que dirá o banco, já que o salário perante a lei é absolutamente impenhorável. Essa história de descontar 30%, é balela e conversa de advogado fraco, além das instituições financeiras que se aproveitam do desconhecimento do cliente e vem com essa conversa fiada, a lei é clara: SALÁRIOS SÃO ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS. quanto a penhora da sua moto é claro que eles podem pedir, mas até lá muita "água rola"...serão várias audiências de conciliação e somente se não houver acordo é que eles partem para esse procedimento, o que é muito difícil, pois hoje em dia, tem se conseguido excelentes descontos na justiça. Claro que você deve se preocupar, pois você nunca sabe se vão executar a dívida...já vi cados de dívidas de mais de 70 mil que prescreveram como já ví dividas de 3 mil sendo executada, cada caso é um caso.
Agradeço a atenção caro João. Mais uma coisa, você me aconselharia procurar um advogado para tentar entrar com alguma ação contra o banco devido a esses descontos frequentes do meu salário? Eu fiz um pequeno dossiê sobre o que aconteceu, com nomes dos atendentes da central, que me informaram que esses descontos eram devido a esse suposto acordo que eu fiz (disseram até que esse acordo não poderia existir sem a minha assinatura e deram a data e a hora que eu "estive" na agência para realizá-lo), extratos da conta onde costam os descontos e reembolsos e os números de protocolos dos atendimentos. Você acha que vale a pena, tenho alguma chance? Li em outro site que eles só podem descontar esses 30% da conta se, por exemplo, o cartão de crédito for vinculado a essa conta, caso contrario não podem, porém o contrato de abertura é bem claro quando diz que eles podem descontar de qualquer conta existente no banco em meu nome para quitar dívidas do conglomerado do banco, ou seja, qualquer dívida de qualquer origem com a bandeira do banco envolvida.
Mais uma vez agradeço a atenção!
João Boa tarde,
Tenho uma dívida com itáu que está girando em torno de 12.000 reais e me ofereceram um desconto de 44% atualizando a dívida para 5.280,00 porém não tenho condições de arcar com a dívida, estou desempregado. Chegou uma mensagem em meu celular que irão penhorar meus bens e chegou uma carta também informando que meu nome está negativado em alguns cartórios. Atualmente não tenho nada que possam penhorar, gostaria de saber se posso entrar com alguma ação devido esta ameaça constantes de penhora? Inclusive nesta mensagem citam uma advogada com registro da OAB. Fico no aguardo obrigado.
Em primeiro lugar o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que, na cobrança de dívidas, o consumidor inadimplente não poderá ser exposto a ridículo nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. A cobrança abusiva é crime, previsto no art. 71 da referida lei nos seguintes termos: "Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou qualquer outro procedimento que exponha o consumidor , injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena - Detenção de três meses a um ano e multa." portanto quem está cobrando está cometendo crime contra o consumidor. Se você não tem nada em seu nome a tendencia é que se cobrarem judicialmente o processo se encerrará. O mais certo, seria voce ir no banco e tentar negociar esse valor de uma forma que você possa honrar o acordo, caso contrário deixem que levem a cobrança judicial, pois no fórum se consegue um excelente desconto e ainda poderá parcelar.
Recebi uma carta com ameaça de penhora de bens minhas dívidas tem basicamente um ano pois meu filho teve um problema de saúde e agora estou desemprega eles usaram o Art 566; 652; 659 Só que no momento não tenho o dinheiro para pagar existe a possibilidade de ter meu bem empenhorado tenho somente um carro no meu nome e o somar das dívidas não dá esse valor.
Boa noite,
Meu pai perdeu uma ação judicial referente a um imóvel há cerca de 10 anos e agora um oficial de justiça está com uma determinação de penhora de bens referente a custas processuais desse processo, por orientação do jus já entrei em contato com um advogado para solicitar um pedido de parcelamento de dívida e o mesmo disse que entrou, no entanto, o oficial continua querendo entrar em casa para executar penhora de bens. É normal isso ocorrer? Ao solicitar o parcelamento da dívida automaticamente a penhora não é suspensa? Devo deixar o oficial entrar em minha residência? Obrigada.
Bom dia,
Meu caso é o seguinte: a aproximadamente 2 anos deixei de pagar minhas dividas com o banco HSBC, que são aproximadamente R$ 1.500,00 + juros referente ao uso do crédito especial da conta (limite) e mais dois cartões de crédito de aproximadamente R$ 900,00 cada um. Minha divida passou por vários escritórios de cobranças, não pude fazer nenhum acordo por causa da minha atual situação financeira. Após o HSBC ser comprado pelo Bradesco, e minha divida rodar por mais um escritório de cobrança, chegou a uma empresa chamada Zanc. A zanc tem me ligado insistentemente, e no dia 3/12 me enviou um e-mail, com ameaças citando inclusive penhora de bens. Respondi o e-mail citando a Lei 8.078/90 Art. 42 e Art 71 , que relatam como crime tais ameaças. Recebi um retorno de uma supervisora pedindo meu contato telefônico, não passei. Hoje dia 15/12 eles me reenviaram o mesmo e-mail, com a mesma ameaça.
Lendo os comentários, percebi que existe sim o risco de penhora de bens, mas pra isso passaria por várias audiências. Porém gostaria de saber se me cabe alguma ação moral ou afim, por conta dessas ameaças feita pela empresa Zanc.
Obrigado.
Bom dia por gentileza poderia mim assessoria com uma duvida que esta batendo na minha cabeça esse final de ano sofri um acidente por esse motivo acabei a trassando a parcela do meu que primeiro e depois as demais como eletro domestico e demais mas informei o ocorrido e que em marco estaria negociando todas dividas que estão a trassadas eles disseram que futura manente que e em marco que eu ate pedi para deixa em observação poderia ser cobrado de outra maneira não amigável mesmo eu mim comprometendo mim manda mensagens que e a ultima vez amigável expliquei a situação toda o motivo dos atrasos que também em outras credoras a mesma situação não estou fugindo da divida
poderia mim ajudar estou sendo cobrado todo dia seis horas da manha sendo que ja expliquei que no momento nao posso nenhuma proposta devido te se envolvido em um sinistro foi difícil a trassou a te a parcela do carro estou indo por etapa eles não entendem não querem espera disseram que que não sera mais amigável via celular via email
