DIREITO A HERANÇA

Há 13 anos ·
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No regime da comunhão parcial de bens, o conjuge sobrevivente tem direito a sua meação e concorrerá com os descendentes caso o de cujus tenha deixado bens particulares, minha dúvida é a seguinte, o falecido tinha recebido uma herança de seus pais, o conjuge sobrevivente terá direito? herança é considerado bem particular? Obrigada pela ajuda.

1 Resposta
Wolme Cavalcanti
Há 13 anos ·
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Bem adquirido por herança é particular. Nao se comumica. Portanto o cônjuge superstite tem direito à cota parte.

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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