QUAL O REGIME DE PREVIDENCIA DO TJDF?

Há 13 anos ·
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Como se chama o regime de previdencia do tjdf?

5 Respostas
sou brasileiro
Há 13 anos ·
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.

Hen_BH
Advertido
Há 13 anos ·
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Está se referindo ao regime de previdência para o qual contribuem os servidores do TJDF?

sou brasileiro
Há 13 anos ·
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sim

Hen_BH
Advertido
Há 13 anos ·
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Em se tratando de servidores detentores de cargos efetivos, eles contribuem para o Plano de Seguridade Social do Servidor - PSSS - previsto nos art. 183 e seguintes da Lei 8112/90.

Caso o servidor seja detentor de Cargo em Comissão sem ser titular de cargo efetivo, contribui para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - comumente chamado de "Regime do INSS", por força dos art. 183,§1º da lei 8112/90 c/c art. 12, I, "g", da Lei 8212/91, com as alterações da Lei 8647/93.

sou brasileiro
Há 13 anos ·
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obrigado

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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