Problemas com pedido de permanencia devido a mudança no nome
Boa noite,
Eu sou brasileiro, casado com uma romena. No momento do casamento, realizado no Brasil, ela alterou o nome dela, adicionando o meu nome de família.
Quando fomos a Policia Federal para dar entrada no pedido de permanência definitiva, o policial não quis protocolar o pedido, alegando que o nome no passaporte estava diferente do nome na certidão de casamento. Na certidão de casamento, está presente o nome dela de solteira, igual ao do passaporte, e o nome adotado como casada. Ele exigiu que ela apresentasse um novo passaporte com o nome de casada, o que demoraria alguns meses.
Alguém já teve experiência com este tipo de situação? Sabem me informar se o policial agiu corretamente ou se equivocou? Gostaria de saber se existe alguma diretiva clara do Ministério da Justiça sobre o assunto.
Muito obrigado pela ajuda.
MARCELO
Equívoco da Polícia Federal, portanto, convém protocolar em outra DPF. Se você forem de SP, sugiro a DPF da Lapa, pois lá estão centralizados os serviços mais importantes. Ou saída seria ajuizar Ação de Retificação de Registro Civil para que o nome dela voltasse a ser o de solteira.
HERBERT C. TURBUK www.hcturbuk.blogspot.com
Ola Herbert,
Muito obrigado pela resposta.
Eu sou do Rio, e pelo que entendi, apenas posso protocolar o pedido na DPF presente no Aeroporto do Galeão, dado que moro no município do Rio.
Sendo equívoco da parte deles, não sei muito como proceder para resolver a situação. Pensei em entrar em contato com a defensoria pública da uniao ou com um advogado especializado, a fim de obter um mandado de segurança, me permitindo dar entrada no processo. Me sinto um pouco de mãos atadas e não sei como resolver.
Sobre reverter a mudança no nome, entrei em contato com o cartório onde casei e fui informado que demoraria cerca de 90 dias para a petição ser tratada. Nessas condições, acredito que seria mais fácil obter nova documentação.
Marcelo.
Boa tarde Eduardo,
Esta exigência poderia ter sido feito apenas no momento do registro do visto, isto é, no final do processo, pois o nome que será publicado naquela ocasião, será o nome de casada, pois para entrada no pedido de visto, que está no passaporte dela, é para anotar e comprovar que ela tem uma entrada legal no Brasil, através do carimbo no aeroporto pelo serviço de imigração, feito pela própria polícia federal. Outra solução seria requerer no consulado dela um declaração denominada "Inscrição Conslular", onde eles afirmam que o nome de solteira e a de casa é a mesma pessoa, além da filiação, etc. Acho muito estranho esta atitude do funcionário da PF, por falta de conhecimento por uma coisa bastante elementar. Atenciosamente,
Boa tarde, Quando existe divergência de nomes entre o passaporte e a certidão de casamento, o documento correto seria a Certidão de Inscrição Consular que é emitido pelo consulado do pais do estrangeiro aqui no Brasil, é o único documento aceito para fin de retificação e a certificação da correta grafia do nome do estrangeiro e sua filiação. Geralmente oriento aos estrangeiros que forem casar no Brasil, que não alterem o nome, devido a dificuldade que irá enfrentar com a alteração do nome, e muitas vezes os consulados são muitos lerdos na emissão de um novo passaporte, e as ainda, alguns países não aceitam que o nome seja alterado em caso de casamento fora do seu país. Atenciosamente,
Honorio - [email protected]
