Acordo homologado não cumprido. Processo arquivado. Que fazer?

Há 13 anos ·
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Acordo homologado deixou de ser cumprido e estabelecia multa de 100% sobre o valor que deixou de ser depositado ao autor. Processo restou arquivado por inércia do advogado do autor em se manifestar. É possível reabrir outro processo para simples execução de sentença com base no acordo que foi homologado naquele que foi arquivado?

4 Respostas
Lowstaeu Lemos
Há 13 anos ·
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Depende de como estava as condições no acordo que foi homologado... Se houver algo ressaltando-se que, em caso de inércia, presumir-se-á o pagamento e a concordância da parte reclamante, não haverá nada o que fazer.

De qualquer forma você poderá ingressar com uma ação na justiça comum contra o seu ex-advogado pelos prejuízos suportados.

Autor da pergunta
Advertido
Há 13 anos ·
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Dr. Lemos,

O acordo previa que em não sendo cumprido o acordo, ou seja, caso não fosse feito o depósito na conta do ex-funcionário no dia tal, o advogado dos autos teria 10 dias para se manifestar, sob pena de julgar-se quitado sendo o processo arquivado. Ele não se manifestou e o processo foi arquivado no último dia 29. Ouvindo colega seu noutro dia, falou-me ele que esse termo "julgar-se quitado" diria respeito ao que consta dos autos, ou seja, naquele processo, o magistrado entenderia por quitado. Contudo, disse ele, o acordo homologado teria força de título executivo, pelo que o ex-funcionário não perderia seus direitos, mas precisaria abrir outra ação para execução. É isso mesmo? Grato.

Lowstaeu Lemos
Há 13 anos ·
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Eu entendo que não é tão simples assim. Seu advogado poderia pedir o desarquivamento do processo, mas deverá comprovar que os valores não foram pagos, pois já há uma presunção que o acordo foi cumprido em sua integralidade.

A outra parte não precisa provar que pagou por que já há uma presunção jurídica neste sentido. O seu advogado deverá provar o não pagamento, e neste ponto, é muito difícil de construir uma prova negativa.

De qualquer forma, se você amargar prejuízo por conta da inércia do seu patrono, segue o mesmo conselho, ajuíze uma ação civil questionando as percas.

Autor da pergunta
Advertido
Há 13 anos ·
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Valeu. Muito grato.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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