Desistência da Ação

Há 13 anos ·
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8 Respostas
GLC
Há 13 anos ·
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Claro que pode. Fazer a petição com base no artigo 267, inciso VIII.

Autor da pergunta
Há 13 anos ·
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Então Dr. Juntei a Petição de desistência ontem, e ontem mesmo saiu o despacho para citar o Requerido e marcando audiência. O Processo é digital...espero que antes de expedir a carta de citação eles vejam a petição enviada.

persona non grata
Há 13 anos ·
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Olá Patrícia, a desistência depois da citação é possível... porém seu cliente irá arcar com as custas e o ônus da sucumbência. O que é bem desagradável... ter uma dívida a ser sanada e ainda por cima ter que pagar o advogado de quem deve... às vezes é melhor deixar a ação seguir o curso, mesmo sabendo que não irá receber nada no final do que não receber e ainda ter que desembolsar $$ em favor do devedor...

Processo: APL 1251048620078070001 DF 0125104-86.2007.807.0001 Relator(a): JOÃO MARIOSA Julgamento: 10/06/2009 Órgão Julgador: 3ª Turma Cível Publicação: 25/06/2009, DJ-e Pág. 87 Ementa

PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, APÓS A CITAÇÃO DA P ARTE CONTRÁRIA, ACARRETA PARA O DESISTENTE O ÔNUS DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CPC, ART. 26). 2. RECURSO PROVIDO.

Autor da pergunta
Há 13 anos ·
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COlega, os processos tramitam perante o JEC.

persona non grata
Há 13 anos ·
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Patrícia! Cuidado com isso... alguns juízes entendem que realmente, por ser JEC, não há custas nem sucumbência... mas alguns, mais legalistas entendem que sim... e usam o Enunciado do FETJ nº 24, b, para justificar a cobrança:

“Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas:

(...)

b) a desistência de recurso interposto;"

Apesar de falar em recurso, eles utilizam como analogia...

Autor da pergunta
Há 13 anos ·
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Entendi Flaviany,

Mas o meu receio maior, é desistir de diversas ações (03 ações de cobrança), na verdade o Requerente me trouxe cheques para cobrar, e depois de proposta as ações descobri que esses cheques já haviam sidos pagos, ou seja, o Requerente é um "picareta", como sou nova, tenho medo de dar algum problema ao adv. por pedir tanta desistencia, entendeu?

GLC
Há 13 anos ·
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Para você, Flaviany, não poderá sofrer nenhuma consequência, uma vez que o Requerente é culpado, ele é quem deve sofrer com as sucumbências.

persona non grata
Há 13 anos ·
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Não irá causar problema nenhum à Dra. pois é um direito previsto no Código, quanto a isso não se preocupe. Mas lembre-se que para haver a efetiva desistência, o Réu tem que anuir... se ele sabe que já pagou talvez não aceite a desistência do seu cliente... queira seguir com a execução e provar que pagou... e ai já viu... condenação em litigância de má fé...

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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