Caros,

Prestei um Concurso Público em 2007, fui classificada mas não aprovada dentro do nº de vagas estabelecidas. Acompanhei os resultados por cerca de 1 ano e meio e não havia convocação para as vagas excedentes, então passei a acompanhar exporadicamente, agora fiquei sabendo que o Concurso aindaestá convocando os candidatos e que o meu nome saiu em convocação 2 anos depois do concurso e não recebi nenhum telegrama, telefonema ou e-mail avisando sobre esta situação até hoje. Verifiquei que várias pessoas foram convocadas por meio de Mandado de Segurança e gostaria de saber se posso entrar com este mesmo recurso e como proceder?

Fico no aguardo.

Laís Barbosa

Respostas

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    P

    Paulo Henrique / Advogado - Belo Horizonte/MG Quarta, 20 de fevereiro de 2013, 13h32min

    Laís,
    O prazo de mando de segurança é de 120 dias contados da lesão ao direito, no seu caso a convocação para vaga.
    É importante lembrar que se ficar comprovado que você não foi convocada para tomar posse, o prazo de 120 dias tem inicio a partir do momento em que você teve ciência do preenchimento da sua vaga por outro candidato, mas seu se endereço junto a organizadora do concurso estiver desatualizado seu direito fica comprometido.
    O melhor a fazer é certificar realmente sua situação junto à administração pública responsável pelo concurso.

    [email protected]

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    ?

    Laís Brito Quarta, 20 de fevereiro de 2013, 14h17min

    Paulo, muito obrigada pelo retorno!

    Acabei de verificar no site da Instituição que foi responsável pelo concurso e os meus contatos estão corretos. O nº do meu celular é o mesmo ainda o telefone fixo também e endereço.
    A responsabilidade de comunicar ao candidato é do Instituição no caso a Consultec ou a Prefeitura de Camaçari (cidade para onde prestei o concurso)?
    No site da Consultec só tem notificação até 2008 e a minha convocação foi de 2009 e foi publicada no site da cidade de Camaçari.

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    M

    Mário Carvalho Quinta, 18 de setembro de 2014, 10h59min

    Consulte o processo 0303826-72 2013 8 05 0039 no sistema do judiciário baiano. Há decisão em caso semelhante ao seu em que a candidata conseguiu nomeação através de mandado de segurança. Eu estou representando uma cliente em caso semelhante.

    O site para consulta é http://esaj.tjba.jus.br/cpopg/open.do?gateway=true

    Selecione o foro Camaçari e informe o número do processo.

    À disposição para mais esclarecimentos.

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    L

    LUCILEIDE Quarta, 13 de maio de 2015, 11h34min

    OLÁ PRESTEI O CONCURSO EM 2007 EM CAMACARI ,FIQUEI ACOMPANHANDO E PERCEBO QUE ATÉ HOJE ELES CONVOCAM ,GOSTARIA DE SABER COMO PODERIA TER RECORRIDO POIS CHAMARAM 17 E FIQUEI 19 OBRIGADA!!

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    D

    Desconhecido Sexta, 15 de maio de 2015, 16h12min

    tem ai o numero do edital desse concurso.

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    C

    carlos holanda Sexta, 13 de janeiro de 2017, 0h38min

    Eu também prestei concurso para este concurso de Camaçari e fique sabendo agora que fui convocado em 2010, porém não recebi nenhum telegrama, nem telefonema, e percebi que a divulgação desta convocação foi por meio de um edital publicado no site da Cidade de Camaçari, ou seja resultando na precariedade de publicação. Gostaria de saber se existe alguma forma de proceder para tentar a minha vaga por via judicial. Grato

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    Reinan Sena

    Reinan Sena Quinta, 19 de janeiro de 2017, 10h57min

    Prezados,

    Gostaria de saber se é possível entrar com uma ação ordinária pedindo para estender o mandado de segurança. Fiz o concurso em 2012. O que aconteceu foi os seguinte: A prefeita do ano de 2012 fez concurso porém perdeu as eleições, laçou edital convocando todos, incluindo vagas excedentes o qual faço parte. Não conformado com a situação, o prefeito de que ganhou a eleição , moveu ação na justiça alegando convocação desnecessária, pois segundo ele iria prejudicar suas contas em 2013. A justiça concedeu deferido o pedido dele mais de 90% dos concursados não pode tomar posse. Durante o mandato colocou vários contratos, e recentemente perdeu a eleição, mas no final de dezembro lançou edital convocando mais de 70% dos concursados. Muita contradição.
    Gostaria de saber se ainda posso conseguir o mandado de segurança?

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