custo de alteração do regime de bens do casamento
Eu e meu marido temos 04 imóveis registrados em nosso nome e 02 empresas. Como temos filhos de casamentos anteriores: ele tem 02 e eu 01, todos já adultos, decidimos alterar o regime de nosso casamento de comunhão parcial de bens p/ separação total. Vocês saberiam me informar o custo do procedimento? Há imposto de transmissão de bens como nos inventários já que dividiremos os bens?
Saberia informar que talvez não de certo. Como ambos tem filhos de relacionamentos anteriores ficará parecendo que pretendem prejudicar os herdeiros um do outro numa eventual partilha. Além de que, esse regime novo só passará a valer depois do processo. O que foi adquirido antes permanece no regime anterior. Se está registrado no nome de ambos esses bens, qual seria a diferença, na cabeça de vcs, mudar pro regime de separação de bens? No regime adotado por vcs, 50% é de cada um, logo, os filhos daquele que morrer primeiro herdarão esses 50% sendo os demais mantidos ao dono meeiro que ainda herda um quinhão dos bens particulares se houver. No regime de separação de bens, cada qual é dono do que está em seu próprio nome em caso de divórcio, porém em caso de falecimento o viúvo herda juntamente com os filhos do falecido um quinhão nos bens comuns. O cônjuge só nao é herdeiro nos regimes de separação obrigatória e comunhão universal. Qual é a intenção do casal ao propor a mudança de regime?
