Bloqueio de conta corrente pessoa física (Micro empreendedor)
Boa tarde!
Primeiramente, gostaria de agradecer a cordialidade e paciência dos juristas e advogados do fórum. Sempre, ajudando e orientando o cidadão "leigo" as medidas cabíveis e possíveis em um processo judicial.
Gostaria de mais uma vez pedir a orientação em um caso de execução extrajudicial que tenho vinculado o meu nome devido a uma dívida de uma antiga empresa da qual já fui sócio. Esse processo de "cobrança de pagamento" foi aberto em outubro/2010 contra a empresa da qual era sócio. Como na época da dívida, a empresa ainda estava em meu nome, eu acabei sendo citado junto a empresa no processo (essa é uma história complicada, mas que já foi esclarecida em outro tópico e graças aos amigos aqui do fórum boa parte já está resolvido).
O processo citado acima, foi passado do Banco Credor, para uma empresa (provavelmente uma empresa especializada em cobranças judicias). Quando fomos notificados recentemente sobre o valor da dívida (até então não havia tido nenhum notificação com oficial de justiça), o valor estava algo absurdo e impossível de ser pago com minhas condições atuais. Tive uma sincera conversa com advogado conhecido da família (sua especialidade é na área criminal, mas eu queria uma opinião de um advogado), e o mesmo informou que será quase impossível um acordo dentro das condições que eu posso pagar devido ao valor da dívida e só poderia pagar em parcelas pequenas em um prazo bastante dilatado (entre 50 e 60 parcelas).
Enfim, para que vocês possam me ajudar nas dúvidas, vou passar minha situação atual: Hoje sou micro empreendedor (tenho um site onde vendo alguns produtos) e tenho um faturamento bruto de algo próximo de R$4.000,00 e pagando as contas, fornecedores e aluguel da loja acabo ficando no final do mês com R$700,00 - R$900,00. Não tenho nenhum bem móvel e imóvel em meu nome e moro em um apto de um familiar porque não teria condições de pagar um aluguel. Enfim, minhas duvidas são as seguintes:
1º: Devido ao protesto, não consegui abrir uma conta de pessoa jurídica como Micro empreendedor e para trabalhar utilizo minha conta corrente particular (pessoa física) para receber os pagamentos (depósitos de clientes que compram pelo site). Eu gostaria de saber como realmente funciona essa questão da penhora online (encontrei muitas informações aqui no fórum desencontradas)? Digamos que eu tenha R$1.000,00 na minha conta particular e dívida seja de R$30.000, o Juiz solicita o bloqueio da importância que está na conta e logo depois do bloqueio eu já posso movimentar a conta corrente normalmente ou essa conta corrente fica bloqueada para fazer qualquer tipo de transação bancária até que a dívida seja paga integralmente?
2º: Sei que é quase impossível demonstrar para o Juiz que esses depósitos feitos pelos meus clientes são valores advindos do meu trabalho e que teoricamente não poderiam ser penhoráveis, mas na prática não funciona assim e normalmente o Juiz intende como uma conta corrente particular comum e faz a penhora de todo o valor (não respeitando se parte daquela importância seria necessária para o meu sustento e manutenção da solvência do meu empreendimento). Algum advogado da área já conseguiu um embargo impossibilitando o bloqueio de Conta corrente particulares de autônomos ou um caso parecido com o meu?
Olá, Amaral Jr.
Sinceramente, não sei lhe dizer se a conta fica bloqueada ara outros tipos de operações, mas uma coisa é certa: ainda que não fique, todo valor que cair na conta será bloqueado até atingir os 30.000,00.
O que ocorre é que o juiz simplesmente manda bloquear tudo e cabe ao executado demonstrar que aquele valor é impenhorável.
No caso, segundo o inciso IV, art. 649, CPC, os ganhos do trabalhador autônomo são impenhoráveis. Na prática é difícil demonstrar realmente que são seus ganhos como autônomo, mas você pode tentar. Colha os extratos bancários de depósitos que foram feitos nessa conta, junte contratos realizados com clientes demonstrando a relação entre eles. E tente demonstrar, ainda, a sua situação financeira e o risco que você corre caso esse valor seja efetivamente penhorado.
Ademais, a sua conta particular pode ser penhorada por dívida da empresa porque você é empreendedor individual, sendo a responsabilidade ilimitada, ou seja, tudo que é seu é como se fosse também da empresa.
Qualquer dúvida estamos por aqui.
Boa tarde Thiago!
Agradeço muito sua ajuda. Desculpe a pergunta, mas já advogou em alguma causa onde tenha ocorrido um penhora online de contas de seus clientes? Pois, como informei, já encontrei algumas informações desencontradas aqui no fórum e gostaria de saber como ela realmente funciona?
Alguns advogados alegam que o Juiz não pode impor que sua conta corrente fique "negativa" fazendo com que qualquer valor que entre na sua conta sirva apenas para pagamento da dívida, outros advogados assim como você descreveu alegam que isso é possível sim e que a conta fica bloqueada com um valor "negativo (não é empréstimo bancário)" para que qualquer importância que entre nessa conta seja usada para pagamento da dívida.
Aguardo o seu retorno assim que possível.
Olá, amaral. Só hoje vi a msg aqui.
Já advoguei em várias causas de penhora on line. O juiz expede um ofício para o BACEN pra q seja feita uma varredura nos bancos procurando onde vc tem conta e dinheiro na conta para bloquear. O dinheiro q encontram eles bloqueiam até o limite da dívida. Assim, o dinheiro que vai caindo na mesma conta após o bloqueio vai sendo bloqueado tbm até atingir o valor da dívida.
E aí, como já tinha dito, vc fica sempre que tentando provar que aquele dinheiro não pode ser penhorado pq é seu ganho de trabalhador autônomo. Tente encontrar uma pessoa de extrema confiança e dê a conta dessa pessoa para que seus cliente façam o pagamento.
Aproveitando a oportunidade, eu pergunto: Estou sofrendo uma penhora on line e como estou dando a volta por cima, agora pretendo formalizar um negócio que comecei bem depois da execução. Meu medo é que eu tenha problemas ao abrir conta jurídica com meu CNPJ, já que pretendo ser um MEI. Como devo entender essa relação Penhora on-line X Micro empreendedor individual.
Boa tarde! Sou funcionaria publica(professora contratada pelo Estado do Parana). Fui avalista e essa pessoa não pagou a divida. Hoje fui ao banco receber meu salario e mais da metade dele estava bloqueada judicialmente. Minha conta é corrente. mas só uso para receber meu salario. O que posso fazer? Eles podem fazer isso ? Me ajude por favor !!!!Estou desesperada!!! Obrigada.
