A má-fé na execução é tratada nos artigos 600 e seguintes do CPC (normas especiais que prevalecem sobre o art. 18, que trata do processo de conhecimento).

No caso em tela, o juiz poderá declarar a insubsistência de venda do bem a terceiro, em relação à execução em curso, com fulcro no art. 593, II, do CPC.

O terceiro, por não ser parte no processo, não poderá ser penalizado no curso da execução. A multa de 20% poderá recair sobre o executado, que vendeu o bem em fraude de execução.

Angela Samuel Tenho uma dúvida. Primeiro - Angela fala em "'único imóvel". Mas é imóvel que represente unidade familiar de qual trata a Lei 8009/90? Se for, tenho interpretação diferente da de Samuel. Pelo seguinte: Se é único imóvel residencial, ou seja, "unidade familiar" é impenhorável. Se é impenhorável a lei não o atinge. Dessa forma pode ser utilizado pelo proprietário a seu talante. No entanto, se for outro tipo de imóvel (terreno, prédio comercial, edifício, navio - falo navio para me mostrar porque pouca gente sabe que navio é considerado imóvel, por lei) é penhorável e, aí sim, não poderá ser vendido porque servirá para cobrir o débito. Cumpre salientar que se o réu possuir outros bens, aí é diferente. - você falou "único imóvel" - (tá vendo como é importante colocar bem a situação?, com detalhes, com informações minuciosas. Afinal quem vai julgar é o juiz e não nós, pobres mortais) como carro, quadros caros, duas televisões e quejandos. Eu mesmo só tenho uma mulher buchuda e uma conta de luz atrasada para ser penhorados. Não esqueça que o réu pode se desfazer de alguns bens, dês que não se torne insolvente, ou "dissolvente", como dizia meu boy, metido a advogado (dava até consulta). Se houve prejuízo por causa de uma sentença errada não deixe de interpor ação de indenização por perdas e danos ou danos morais contra o Estado ou a União (justiça do trabalho é federal). Pague prá ver. Samuel falou bem: o terceiro não responde por nada. Saudações nordestinas. Affonso Rique