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Caro Nedir,

O contrato celebrado pelo seu cliente com a CEF goza de cláusulas que, não raro, são dotadas de iniquidade e abusividade.

A relação jurídica que vincula seu cliente à CEF e que estampada no contrato celebrado, encontra-se submetida à incidência do microssistema jurídico que cuidou de regulamentar as denomiadas relações de consumo, sendo ocioso digredir acerca da suposta inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a tais contratos, como tentam determinados juristas e colegas, sem muito sucesso.

Assim, estando a relação jurídica delimitada à aplicabilidade do CDC, valem algumas sugestões e obtemperações.

Dentre os diversos direitos preconizados no CDC àquele que se enquadra na definição legal de consumidor, está a facilitação da defesa (art. 6º, VIII), o que lhe servirá de argumento (valendo profundo estudo acerca do assunto) para eventual litígio a ser instaurado entre seu cliente (Autor) e a CEF (Ré).

Creio que o inadimplemento contratual de seu cliente, deva-se à elvação abrupta e desvairosa do valor das prestações a que se obrigara. BEm por isso, sugiro o quanto segue:

1) Ajuizamento de ação revisional de contrato em face da CEF, objetivando o reajuste das prestações e cômputo de juros, na forma lei (A CEF pratica anatocismo - vide Súmula 121 do STJ), com pedido de tutela antecipada para realização de depósito judicial para as prestações vincendas (juntar laudo prévio de cálculo - procure um excelente e renomado contador);

2) Analisar de forma detida se a cláusula de sub-rogação de direitos em caso de inadimplemento não se consubstancia em disposição abusiva e iníqua (essa cláusula é comum, por conta do seguro de crédito que a CEF costuma realizar, pesquisar a analisar);

3) Discutir e excepcionar a competência (absoluta - art. 109 CF), o que creio seja viável em sede de exceção de pré-executividade;

4) Não é possível, juridicamente, seu cliente chamar a CEF a juízo, caso seja executado, porquanto tal instituto é vedado em sede de processo de execução, a exemplo do que ocorre com o procedimento sumário;

5) Visar causar um nexo de prejudicialidade entre a execução proposta pela seguradora contra seu cliente e a ação revisional de contrato a ser proposta emm face da CEF.

Espero que esse breve comentário lhe sirva como início do caminho a seguir, mas, por falta de algumas questões fáticas específicas acerca do caso não estarem presentes, não tenho como melhor lhe auxiliar e discutir a questão.

Abraço,

André Luis Adoni.