Modificação de Guarda-apelação-recebimento em quais efeitos?
Numa ação de modificação de guarda, é dada a procedência.Havendo apelação, esta suspende ou não a execução da sentença?
Respostas
1
Seja o primeiro a seguir
-
? mario dallari Terça, 25 de janeiro de 2000, 1h14min
Entendo que não. O efeito será apenas devolutivo e não suspensivo. Há não ser que a permanência com a primeira guardiã passe a ser danoso para o menor no entendimento do juízo ou que haja maior benefício para o menor na mudança da guarda imediata, invocando assim os princípios da tutela antecipada (art. 273 do CPC).
