Ação Declaratória de Nulidade
Gostaria de receber informações sobre a AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE POR VÍCIO DA CITAÇÃO (Artigos, doutrinas, jurisprudências).
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A CITAÇÃO NULA É MATÉRIA ARGUÍVEL EM QUALQUER FASE DO PROCESSO POR SIMPLES PETIÇÃO NOS AUTOS, EIS QUE MATÉRIA DE DIREITO E DE CARÁTER ABSOLUTO. OBSERVAR NO ENTANTO, QUE SE O REQUERIDO INGRESSOU NOS AUTOS PARA PROMOVER SUA DEFESA A MATÉRIA ESTÁ SUPERADA.