CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA MORADIA
Tenho um contrato de 30 meses, sendo que existe uma clausula que diz que quando completar um ano , pode ser rescindido por qquer das partes, no momento não pretendo rescindir o contrato, mas o proprietário se usa desta cláusula para pedir o imóvel.Tenho direito ao 30 meses ou ele tem o direito de pedir o imóvel?
Antes do prazo estipulado vc sai se desejar ou se houver infração contratual, conforme art., 46 da Lei de Locações.
Art. 46. Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.