Direito do Consumidor - perspectiva comparada BRASIL / UE
Sou acadêmico do curso de Direito da Universidade de Fortaleza, estou nesse semestre inciando meu trabalho de conclusão de curso tendo como foco de estudo a abordagem de uma perspectiva comparada entre direito do consumidor brasileiro e o adotado na UE.
Nesse sentido, venho através desse fórum, consulta-los se é do conhecimento de alguém se, no âmbito da UE, a relação banco/cliente é albergada pelo direito consumerista?
Desde já agradeço à atenção de todos!!
AMLB,
A Comunidade Européia prevê através de suas normas a tutela dos consumidores em suas relações de consumo de serviços financeiros.
Abaixo encaminho três sites onde você terá acesso a um vasto material de pesquisa sobre legislação e atuação da UE na proteção dos consumidores.
http://europa.eu/pol/cons/index_pt.htm http://www.consumidor.pt/ http://eur-lex.europa.eu/pt/index.htm
Bons estudos!
Marco Aurelio Alves www.defesadoconsumidor.blog.br www.facebook.com/BlogConsumidor
AMLB,
Complementando: provavelmente seu orientador vai sugerir que você reduza o tema a um assunto específico, uma vez que a análise comparada dos serviços financeiros em âmbito geral é muito ampla.
Um tema atual neste segmento, objeto da atualização do CDC que se encontra tramitando no Senado (PLS 283/2012), é a prevenção ao superendividamento, matéria essa tratada em vários países da Europa.
Caso tenha interesse pelo tema, posso lhe indicar bibliografia e material de pesquisa, uma vez que venho pesquisando este assunto para minha dissertação de mestrado em Direito Econômico, sendo que no meu caso, estou reduzindo a pesquisa para o marco regulatório do Banco Central nas questões que envolvam a responsabilidade civil das instituições financeiras na concessão de crédito para o consumo.
Marco Aurelio Alves www.defesadoconsumidor.blog.br www.facebook.com/BlogConsumidor
Caro Marco Aurelio,
Inicialmente gostaria de agradecer a atenção e apoio em relacao a essa tematica que pretendo abordar.
Achei muito interessante esse tema que o distinto veio a propor, acredito que seja um tema que poderia despertar um grande interesse tanto aqui para mono, como em momento posterior para um possível mestrado. Tenho o foco e a possibilidade de conseguir realizar essa extensão na Alemanha, local onde residi na temporada 2005/2006.
Diante de toda essa perspectiva retrocitada, se for possível, gostaria que me enviasse o material de pesquisa, pois nesse sentido poderia me aprofundar um pouco mais no tema e ter uma dimensão maior do real interesse de realizar a pesquisa.
Atenciosamente, Afonso Magno.
e-mail:[email protected]
AMLB;
Não percebi muito bem aquilo que desejas, no entanto, dá uma olhada neste link para ver se é sobre isto que procuras:
http://www.ecb.int/ecb/html/index.pt.html
Neste link poderás ter acesso aos livros brancos:
http://europa.eu/documentation/official-docs/white-papers/index_pt.htm
De resto, acompanho o entendimento do Sven, não há uma espécie de CDC europeu. Para teres uma noção, em Portugal, o mais próximo que encontrarás, será as Cláusulas Contratuais Gerais.
A nível de mercadorias que circulam, temos a garantia da marca CE, o que nos dá algum conforto, e, a nível de alimentos, as normas HACCP.
Se o sr. quiser ver alguma coisa sobre as barreiras pautais, este link direciona para um artigo publicado por um amigo meu:
https://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache:QGTpKzWAFP4J:web.unifil.br/docs/juridica/05/ARTIGO_8.pdf+barreiras+pautais&hl=pt-PT&gl=pt&pid=bl&srcid=ADGEESgNkem_NRw4UFU0VR3faxD430kqilmCuv-zgfWJk_QneJ9TfDb_k2jBID4IYnz9xe7BEGWHLd0hgqpOrhadbNgJ6DJYMcYUMbyVuVS6x3yaB6M0OZ3C0MRH1zRl_1wDdjM-0nNn&sig=AHIEtbTkPECz3JBDFwCgmFZ5bk7C8I882Q
Isto é o que me ocorre no momento, mesmo pq, na licenciatura em Portugal, não tive direito bancário, esta é uma área específica, que só a nível de pós é abordada.
Boa sorte!
Cumprimentos
