Respostas

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    E

    Elieuza Estrela Domingo, 22 de dezembro de 2013, 21h21min

    art. 170, VI, c/c art. 225, V, CF/88
    arts. 4° e 5° da Lei 6.938/81
    Esse principio procura compatibilizar desenvolvimento economico e com a devida prservação do meio ambiente.

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