Possibilidade de fotografar Plenário do Juri
Estava eu numa Vara Criminal para assistir, na condição de estagiário da OAB ao julgamento pelo Tribunal do Juri. No meio da instrução, liguei minha câmera fotográfica e, sem flash, tirei algumas fotos do plenário em ação da minha poltrona, sem nem levantar. Sem pestanejar, a juíza parou tudo e pediu para eu entregar a câmera ao Oficial de Justiça que, por sua vez, retirou o Memory Card da máquina e deu a outro servidor para, depois do almoço, me entregar formatado. PERGUNTO: Não seria uma arbitrariedade isso??Os atos processuais não são públicos?? Nem segredo de justiça era...
Desde já agradeço.
Não seria uma arbitrariedade isso?
Não!
Os atos processuais não são públicos?
Exato! São sim.
Mas isso não significa que você possa filmar o réu, os jurados, etc., sem requerer previamente a concordância e deferimento do juiz presidente, ou que o juiz não possa restringir a publicidade.
Assistir a um julgamento é diferente de colocá-lo no youtube. Uma novelinha para os internautas.
E, mesmo entendimento de maneira diversa, não há unanimidade na questão.
Penso que, talvez, quando se tratar de julgamentos midiáticos deva haver uma restrição total da imprensa, ou mesmo um desaforamento para fora do país, como única forma de garantir um julgamento imparcial.
Como um jurado terá tranquilidade para julgar se o Brasil inteiro já condenou, se os programas policiais já condenaram, se a população enlouquecida no dia do julgamento também já condenou, e, o pior, bem antes do julgamento já começam a afirmação que se houver absolvição é porque houve corrupção.
O jurado sabe que, caso absolva, a população que não queria um julgamento, mas sim uma condenação, irá, ou pelo menos tentará linchá-lo (alguém duvida disso?). Alguma autoridade que adora a telinha já irá investigá-lo, pois de jurado passou a suspeito, e requererá a quebra do sigilo bancário para ver se entrou uma graninha.
Na verdade, não é apenas uma pressão que o Brasil todo exerce sobre os jurados, mas sim uma pressão que torna impossível que o jurado decida de outra forma, a não ser que queira se tornar réu, tenha sua vida destruída, seja objeto de ódio da população enlouquecido e dos internautas, e queira correr o risco de ser linchado.
Fazendo uma novelinha no youtube então, aí não há chances de julgamento justo, pois os jurados poderão ver o que aconteceu em outros julgamentos, e o resultado dos jurados que ousaram ir contra a população, ir contra ao programas policiais, etc.
