Se já existe um DNA e o pai biológico aceita o resultado deste, pode pedir o reconhecimento de paternidade com anulação de registro civil feito pelo pai registral. Este será chamado a manifestar-se.

Fiquei meio na dúvida, o exame de DNA foi feito pelo pai registral, onde por esse exame ficou sabendo que não é o pai da criança, portanto, ingressou com a negatoria. O verdadeiro pai não tem exame de DNA, mas sabe que é o verdadeiro pai. Sua opinião continua a mesma?

Neste caso muda. O pai biológico deve pedir a Investigação de Paternidade com Anulação do Registro Civil. Boa sorte**

Qual é a diferença dos dois institutos; Reconhecimento X Investigação de paternidade?

Linhares

Na verdade as duas ações recaem sobre o mesmo objeto. Saber se aquele é filho/pai do outro. São ações idênticas, porém, a ação de Investigação seria em caso de litígio ou dúvida sobre a paternidade, já a de reconhecimento, implica em consensualidade sobre a paternidade e se busca somente o reconhecimento jurídico para que surtam todos os efeitos legais. No seu caso por exemplo, se o pai biológico tivesse um exame confirmando a paternidade da cça, ele poderia mover ação de Reconhecimento pois ele não precisaria investigar, se já teria em mãos a confirmação. Porém, como ele não tem a confirmação (só sabe que aquele que registrou não é, e isso não prova que ele seja de fato, ok?) a ação deve ser de investigação, pois será determinado exame de DNA para que seja a paternidade confirmada. Abraço**

Grato pelas informações!

Caros colegas,

Preciso entrar com uma Ação judicial de reconhecimento de paternidade c/c Retificação de Registro civil. Ocorre que o filho é de maior e está registrado em nome do padrasto.

Não há exame de DNA e o pai biológico está de acordo em reconhecê-lo. O padrasto terá que figurar no polo passivo da demanda?

Além disso, o pai mora em São Paulo e o filho no Rio de Janeiro. A ação poderá ser ajuizada no domicílio do filho, Rio de Janeiro?

Att.

Você está na mesma situação minha, minha dúvida é qual ação, Reconhecimento ou Investigação. O padastro deverá figurar no polo passivo, mas no meu caso, visto a anuência do pai registral, informarei que o mesmo ingressou com ação negatória de paternidade, bem como, anexarei uma declaração de anuência, na qual o mesmo concorda com o reconhecimento do pai biológico. Quanto a competência, depende, pelo que eu entendi, o filho vai figurar no polo ativo e o pai biológico e registral no polo passivo, seu o pai biológico mora no Rio e ele está de acordo, pode muito bem ser na ciade de São Paulo, pois não haverá por parte dele, exceção de incompetência relativa.

Peço venia para inserir-me no debate, fazendo as algumas ponderações. Embora a consultente não tenha declinado a idade da criança, essa questão de filhos registrados por quem não é pai biológico, encontra algumas variantes. TEm a jurisprudência, inclusive do STJ, decidido que deve ser levado em consideração na anulação de um registro desse tipo, a paternidade socioafetiva. Portanto, vai depender de uma análise precuciente do magistrado, depois de ouvidos psicólogos e assistentes sociais, da conveniência ou não de se anular o registro de paternidade. Por outro lado, a legitimidade para propor ação de reconhecimento de paternidade é do filho e não dos pais. Portanto, no caso entendo, que primeiro deve-se aguardar o desfecho da ação de anulação de registro proposta pelo pai registral, para depis, se acolhida a sua pretenão, provomover-se o registro do pai biológico.

Data vênia caro colega, pode figurar no polo ativo tanto o pai quanto o filho e, consequente deferido o pedido principal, a anulação ou retificação do nome será circunstância desta. Quanto a socioafetividade, há várias jurisprudências que mencionam que é maléfico para a criança continuar com um pai registral que nunca lhe dará carinho e amor, bem como, favorável ao pai biológico já que há concordância com o pai registral!

Desculpe colega, mas acho que houve leitura equivocada. Quando já existe um registro de paternidade, não cabe a ação de reconhecimento de paternidade. Primeiro deve haver a anulação do registro anterior, depois sim cabe o reconhecimento da paternidade. No que concerne, à paternidade socioafetiva, na minha manifestação, eu condicionoei a análise percuciente do julgado, depois de ouvido psicólogos e assistente social. Assim, concluíndo esses profissionais por uma relação socioafetiva entre pai e filho, acertada é a decisão que nega esse rompimento. Sugiro a leitura da seguinte acordão do STJ: RESP. 1.059.214 - RS.

Caros colegas, tenho dúvida semelhante a levantada. Uma senhora me procurou para que eu propusesse uma ação para que seu filho fosse reconhecido pelo pai biológico. Ocorre que esta criança adveio de uma relação extraconjugal e o ex marido dessa senhora registrou a criança. Hoje esta senhora vive em união estável com o pai biológico da menor. O pai registral não se opõe a anulação do registro. A senhora bem como o pai biológico do menor me procuraram para serem sua advogada nesse caso. Surge então meu dilema, seu propusesse ação de investigação de paternidade teria de ser em face do pai biológico, tendo como litisconsórcio passivo o pai registral. Mas queria uma forma de colocar o pai biológico e o menor no polo ativo, para que assim eu possa atuar para ambos. Pensei em um reconhecimento de paternidade c/c anulação de registro civil, em que o pai biológico seria autor pedindo reconhecimento do filho, sendo réu o pai registral. Isso seria possível? Necessito de resposta urgente, por favor me ajudem!!!!