CITAÇÃO POR EDITAL NO JEC

Há 12 anos ·
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Bom Dia, tenho um processo no juizado civil especial, do qual ja teve varias citações por AR e carta precatoria não encontrano. Pode ser feita citação por edital no juizado civil especial?? Isso tem um custo?? Como funciona?

25 Respostas
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Desconhecido
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Há 12 anos ·
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Voce precisa localizar o réu, caso contrario seu processo ficara defeituoso, cabe edital quando esgotados todos os meios de localização e citação valida, requerimento ao Juiz

Autor da pergunta
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Há 12 anos ·
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Bom Dia e obrigada por responder!! Bom Ja foram feito 3 tentativas por carta precatoria e uma por AR, será que agora cabe por edital????

Eu soube que no JEC não pode ter citação po edital, isso procede?

Thiago Rios - Teresina-PI
Há 12 anos ·
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Não existe citação por edital no JEC. Se necessário o edital, o processo sairá do JEC para uma vara.

Autor da pergunta
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Há 12 anos ·
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Obrigado Dr. thiago Rios!

Como proceder qual vara??? Terá custos??

É um processo por danos morais e ja tem quase 2 anos e nunca encontra a pessoa

Obrigada.

Thiago Rios - Teresina-PI
Há 12 anos ·
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O juiz, verificando a necessidade de citação por edital, declinará da competência para uma vara. O processo será distribuído por sorteio.

Autor da pergunta
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Há 12 anos ·
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O processo atual não será exitinto??? quando o juiz enviar o processo para outra vara terá algum custo futuro, para citação por edital??

Quanto tempo prescreve esse tipo de processo?? e apartir de quando começa a contar o prazo para precrever??

Thiago Rios - Teresina-PI
Há 12 anos ·
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O processo não será extinto. Ele será apenas enviado para a vara comum. Inicialmente não custos, apenas no final, se você perder. Responsabilidade civil prescreve em 3 anos contados da data do ilícito. Mas como você já deu entrada, a prescrição está suspensa

Autor da pergunta
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Há 12 anos ·
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Tá eu ja dei entrada mas faz quase 2 anos que não encontro a pessoa, depois de um tempo prescreve tbm o processo?? Até quanto tempo posso ficar com o processo tentando achar a pessoa?? Processo que ja dei entrada prescreve tambem??

Thiago Rios - Teresina-PI
Há 12 anos ·
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Isso só existe no direito penal. No cível, não. as únicas possibilidades de um processo ser extinto por decurso de tempo após o ajuizamento são as do II e III do 267 cpc (parado a mais de um ano por negligência, não realizar diligência em 30 dias). E mesmo assim só é extinto após intimação pra saber se ainda há interesse no feito.

Autor da pergunta
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Há 12 anos ·
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Obrigada, então posso ficar movendo esse processo ate quando eu quiser, até eu achar a pessoa?!

Thiago Rios - Teresina-PI
Há 12 anos ·
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Não. O juiz do JEC com certeza vai declinar da competência. E aí vai pra vara. Na vara será feita a citação por edital. Acho melhor você desistir do processo no JEC antes de ir pra vara, porque o procedimento é muito demorado. Você desiste, tenta localizar o endereço e entra novamente no JEC. Agora, se não há jeito de encontrar o endereço, aí o jeito é o edital mesmo.

Autor da pergunta
Advertido
Há 12 anos ·
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Minha preocupação são os custos que estou tendo para encontrar a pessoa, e no caso indo para uma vara comum e aumentar os custos. Eu não tenho condições de arcar. è um processo por danos morais, por xingamento deixado na minha caixa postal do telefone, sem testemunhas, tenho medo de dar continidade e depois for arquivado ou eu peder por falta de provas, pois a única prova é a mensagem na caixa postal que eu gravei em um CD.

Thiago Ferrari Turra
Há 12 anos ·
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Existe sim prescrição intercorrente no processo cível, em especial no processo de execução ou cumprimento de sentença.

A citação válida interrompe (não suspende) a prescrição, retroagindo os efeitos a data do ajuizamento da demanda. Isto é, o prazo da prescrição começará do zero depois que você conseguir citar o réu.

Mas depois disso há um prazo dentro do processo para dar prosseguimento, não pode ficar infinitamente tramitando não. Claro que se a culpa for do Poder Judiciário que está muito lento para julgar, como a culpa não é sua, não há prejuízo. Estamos falando de inércia numa eventual execução, aí sim poderia haver prescrição intercorrente sim.

Não é coisa de processo penal como falaram.

Thiago Ferrari Turra
Há 12 anos ·
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Tente citar por Oficial de Justiça, mas para isso era preciso um endereço exato. Se precisar de fato de citação por edital, como já falaram, vai pro Fórum Cível o processo.

Antes de partir para citação por edital tem que esgotar todos os meios, como também já falaram: primeiro citação por AR, segundo citação pessoal através de Oficial de Justiça, terceiro citação por hora certa também cumprida pelo Oficial de Justiça e (só se frustada todas as tentativas anteriores) quarto e último por edital.

E vão requer que você corra atrás do endereço exato por sua conta. Se o juiz for colaborador vai expedir ofícios a companhia de luz, Detran, Receita Federal, etc para localizar o réu através do CPF do mesmo. Ou se tiver de má vontade o juiz, você terá que ir atrás disso sozinho.

Tenta pedir esses ofícios no próprio Juizado Especial, quem sabe o juiz defere, você localiza o réu e o problema fica resolvido.

Abraço.

Autor da pergunta
Advertido
Há 12 anos ·
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o endereço é somente o que tenho e q o oficial tem ido. acho q é porque a pessoa viaja muito, trabalha tbm ate tarde.. então nunca acha.

Thiago Ferrari Turra
Há 12 anos ·
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Citação por hora certa é a solução se o endereço está correto, então o réu não está em local incerto e não sabido.

O Oficial de Justiça avisa o porteiro se for prédio ou avisa vizinho/familiares se for uma casa e diz que vai voltar na hora tal, do dia tal, se a pessoa não tiver lá não tem problema. O réu é considerado citado.

Peça por escrito essa modalidade de citação no JEC. Se o juiz indeferir, por entender incabível essa modalidade no JEC, pelo menos a Sra. tentou.

Thiago Ferrari Turra
Há 12 anos ·
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Utiliza-se dessa modalidade quando há presunção de que o réu esta fugindo do Oficial de Justiça.

Boa sorte. Fui

Autor da pergunta
Advertido
Há 12 anos ·
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é complicado, pq é um oficial de outra comarca, o processo é em uma cidade e a pessoa mora em outra.

Bom vamos ver, pois acho que agora o juiz vai extinquir o processo e enviar para um vara comum. já tem quase 2 anos que estou tentando citar

Thiago Ferrari Turra
Há 12 anos ·
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mesmo na vara cível comum antes de citar por edital tem que tentar citar por hora certa. você tem o endereço exato, então não há porque citar por edital!! o processo deveria prosseguir nesse juizado e seguir essa modalidade de citação por hora certa, vai na secretaria e peça isso por escrito e pronto!...

Thiago Ferrari Turra
Há 12 anos ·
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Porque se for pra Vara Civel somando os custos que vc já teve até agora e ainda terá, praticamente compensa você desistir da ação

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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