AJUDE-NOS. Direitos de extrangeiro não respeitado. Governo brasileiro. Abuso do poder.
Preciso de uma grande ajuda de informações e ajuda jurídica. Tenho uma amiga que nasceu na india mas veio bem pequena para o brasil. Quando fez 18 anos, trabalhou e fez uma pequena fortuna no Brasil. Sendo que toda sua vida ela esteve ilegal. A uns 10 anos ela sofreu um acidente e preciso de um transplante de coração, mas não consegue doador
Hoje em dia o governo a encontrou e reinvidicou na justiça o IR e todos os impostos não pagos. Dentro desse manto juridico, o governo tentou extraditá-la por estar ilegal, porém não podem por ela ter o problema seríssimo no coração. O problema no coração já existe a uns 10 anos e ela pagava seu proprio tratamento em um hospital. Após ter seus bens e dinheiro bloqueados ela não pode mais pagar seu tratamento e o governo estipulou o valor que ela precisa pagar ao Brasil. Ela em nenhum momento negou em pagar o valor e desde a sentença do juiz, ano passado, o governo não desbloqueou seu dinheiro para poder pagar seu tratamento. Por uns poucos meses o governo pagava seu tratamento enquanto estava acontecendo o processo, mas agora estão NEGANDO o tratamento que ela muito precisa para ela. Ela necessita urgentemente desses cuidados onde a qualquer momento ela pode morrer. Sente inúmeras e fortíssimas dores diariamente ao ponto de quase desmaiar. Ela precisa tomar altas doses de remedios e injeções para poder amenizar as dores que até não a deixam dormir. Não sei o real motivo de não devolverem seu dinheiro que já foi decidido pelo juiz. Clarament o governo esta ferindo os direitos humanos. Isso é desumano e contra os direitos de qualquer cidadão. Mesmo ilegal, ela tem direitos e precisam ser respeitados. Principalmente com o estado de saúde dela. Isso já virou tortura e no Brasil é proibido. Estão querendo tudo que a pertence. Já que não pagam o hospital por ser um tratamento caro e NEGANDO que ela pague com seu próprio dinheiro. Ela tem um advogado que, infelizmente, esta com problemas financeiros. Peço ajuda para quem puder ajudar neste caso tão absurdo. Ela precisa de mim e quero vê-la bem. É uma mulher maravilhosa e de um coração enorme. Precisamos de um advogado de direitos internacionais onde possa ajudar a acabar logo este processo e assim ela poder cuidar de sua saúde. Alguem pode ajudar neste caso? Orientação, ajuda jurídica ou informação. Infelizmente não temos como pagar agora por ter seu dinheiro e bens bloqueados, mas não se nega de pagar ao terminar o processo. Ela só quer viver no País que adotou para viver a sua vida. Muito obrigado e espero que possam ajudar-nos.
O advogado precisa impetrar um mandado de segurança.
Ao meu ver, ela poderá também pedir a nacionalidade brasileira, inicialmente via a Policia Federal. Com base no art 12o Inciso II letra 'b' da CRFB: os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Uma vez que a constituição não requer a residencia "regular", como a lei 6815, mas tão somente "residencia". Os 18 anos de residencia dão direito constitucional garantido a ela de obter a nacionalidade brasileira.
Boa noite Sven!
Infelizmente não esteve 15 anos ininterrupto no BR por ter saido e estudado na Europa. Então este artigo não irá ajudá-la. O problema esta sendo o processo que terminou. Ela nào se nega de pagar sobre os impostos que deve no Brasil. Já foi acordado pelo juiz o valor e não liberam o que lhe pertence. Só enrolam. Ela esta precisando de cuidados médicos urgênte e o governo esta negando e enrolando. Esperam que ela morra para tentar ficar com o que é dela. Esta sendo desumano o que ela passando. Não entregam o que lhe pertence e negam cuidados médicos de extrema necessidade a ela. Então estão violando os direitos dela e preciso de ajuda de advogado ou informaçoes para que possa ajudá-la. Alguém pode nos ajudar? Eu agradeço a todos.
