A prefeitura pode me tirar da minha casa onde moro há mais de 21 anos e me dar um auxilio aluguel?

Há 13 anos ·

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Moro na minha acsa deste que eu nasci, isso há quase 22 anos. Casa da prefeitura na beira do corrego e agora a prefeitura simplesmente esta desocupando as casas e dando um tal auxilio aluguel no valor de R$400,00, sem previsão de colocar a gente em casas próprias. Gostaria de saber se isso está dentro da lei e se tem um tempo pelo qual eles tem que pagar este tal auxilio e se eles tem prazo para nos arrumar moradia propria.

9 Respostas

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Há 13 anos ·

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Esta dentro da lei pois o terreno é invadido.

Wilson

Autor da pergunta

Há 13 anos ·

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Procurei um advogado formado a mais de 30 anos e ele me disse que se moro mesmo em terreno da prefeitura (ou invadido que seja) já que prefere usar este termo, a 5 anos ou mais, opatrimônio tornas-se meu, certo?

Sven

Suspenso

Há 13 anos ·

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Não. Não existe usucapião de bem público.

[email protected]

Há 13 anos ·

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Prezada Kriss não existe isto . Você não têm direito ao terreno.

..ISS

Suspenso

Há 13 anos ·

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esse advogado formado há 30 anos poderia novamente reiniciar o curso.

Autor da pergunta

Há 13 anos ·

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Obrigada pelas informações!!!

Sven

Suspenso

Há 13 anos ·

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Creio que 30 anos atrás, também não havia usucapião de bem público.

..ISS

Suspenso

Há 13 anos ·

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mas ele esqueceu, alzheimer!

Sven

Suspenso

Há 13 anos ·

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isso não gera impedimento???

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Há 11 anos

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