Locação residencial
É verdade que quando se mora de aluguel e o dono do imóvel resolve vende-lo ele tem a obrigação de oferecer primeiro para o inquilino? Minha irmã morava em uma casa com locação feita direto com a proprietária, que resolveu pedir a casa alegando que ia morar no imóvel ou vender,porém não ofereceu a venda para a minha irmã. Isso é certo? E se ela alugar a casa para outro? Em fim, quais os direitos da minha irmã como inquilina?
Errado.
No caso de venda.
A locadora é obrigada a dar a preferência a locatária, no caso sua irmã, que terá 30 dias para responder a oferta. Se recusar e o imóvel for vendido. O novo proprietário poderá pedir o imóvel, mas deverá conceder 90 dias para desocupação.
Não, não é crime, apenas, sua irmã será beneficiada por esse erro do Locador, e poderá permanecer no imóvel até o final do contrato em vigor.
Direitos do locatário, nesse caso:
- Reclamar perdas e danos junto ao locador; ou
- Se o contrato de aluguel estava averbado, pode depositar o preço e haver o imovel para si.
- O adquirente tem de respeitar o contrato ou seja, o inquilino só sai nas mesmas hipóteses do proprietário anterior (fim do contrato e retomada do imóvel).
Crime ?!!!, nem fumar mari juana no parque é crime nesse país !!!
