Cancelamento de guarda de menor definitiva
Tenho a guarda definitiva de um menor que ira completar a 18 anos dentro de um mes. Eu recebi a guarda dele quando ele tinha 5 anos e eu e minha esposa pedimos a guarda devido as condicoes da criança, apesar de nao termos nenhum parentesco. Aos quinze anos, ele foi morar de volta com a mae pois eu e a minha esposa estavamos passando dificuldades financeiras e de saúde devido eu e a minha esposa termos 72 e 74 anos de idade e nao ter mais condicoes psicologicas e de saúde de zelar por ele. Agora recentemente o rapaz quer retornar para minha casa alegando que eu ainda tenho a guarda dele e porque a mae dele nao quer mais ficar com ele pois ja tem tres outros filhos. Gostaria de saber como devo proceder para cancelar a guarda definitiva, e se eh necessario isto uma vez que o menor ira completar dezoito anos dentro de um mes. Hoje eu tenho 80 anos e minha esposa 82 anos e sem condicoes de ampara-lo.
Bom dia Roberto, O ECA considera como adolescente o individuo que tem até 18 anos. Logo, a guarda a que se você se refere cessará aos 18 anos, daqui a um mês. Mas, o parágrafo único do artigo 2º do mesmo ECA diz que em casos expresso em lei, o Estatuto deverá ser aplicado pata pessoas entre 18 e 21 anos. Ou seja, pode ser aplicado no seu caso até que ele complete 21 anos. Quanto a sua questão sobre a possibilidade de cancelar essa guarda, a lei te assiste neste direito, mas será necessário um processo com a oitiva do Ministério Público, para tanto. Como o menor está em vias de completar 18 anos e inicialmente não existe nenhum fato que se enquadre nos casos expressos em lei, no seu caso (em princípio) aguarde a maioridade do mesmo e considere a guarda revogada a partir de então. Um abraço e boa sorte! www.nascar.adv.br
Prezado, pelo que eu entendi após completar 18 anos eu posso pedir a ele sair da minha casa ou tenho que pedir a revogacao da guarda ao juiz? A mae biologica dele nao quer ficar com ele e eu tao pouco tenho condicoes de mante-lo comigo apos ele completar 18 anos. Nao ficou claro se eu continuo responsavel por ele, mesmo após completar 18 anos... Tenho que pedir a revogacao da guarda? no aguardo Paulo
Roberto
A guarda se revoga automaticamente quando o menor completa 18 anos!! A partir do dia que fizer aniversário ele é dono do nariz dele e ninguém mais manda nele nem detem a guarda. Pode convidá-lo a sair de casa. Lembrando que ele poderá pedir pensão alimentícia do pai e da mãe se ele estiver estudando curso superior e não puder se manter sozinho.
Prezada Juliana, A guarda nao continua ate os 21 anos segundo o ECA? Desta forma terei que ficar com o rapaz aqui em casa? Por favor esclareçam! Eu estou com medo de envia-lo para mae e depois ele ficar na rua e eu acabar sendo responsabilizado pelo juiz. A maioridade indicada no codigo civil nao se aplica ao ECA. No aguardo de um esclarecimento
Robertinho rs Ja te responderam 3 vezes essa guarda vai cessar automaticamente aos 18 anos, seja pelo Codigo Civil seja pelo Estatuto da Crianca e Adolescente, ou qualquer outra lei.
Moralmente e considerando que o rapaz vai ficar desamparado, sem os pais biológicos e sem vocês, e ainda se não for crucificar seu sustento e de sua familia vocês poderiam ajuda-lo, de preferencia para o mesmo progredir nos estudos. É so opinião pessoal.
Pela letra fria da lei, ele será responsavel civilmente por seus atos a partir da maioridade. E não possuirá mais vínculos com você e sua esposa.
Olá! Meu nome é suellen tenho uma filha que tem 4 anos quando ela tinha 2anos deixei ela com o meu irmão a te eu me estabilizar mas sempre vou vela, porém quando ela completou 1 e 8 meses meu irmão e minha cunhada disse que precisava de uma guarda permanente para resolver coisas como colégio aí fui até o fórum fazer isso. Como era meu irmão minha família confiei nele e nela sem saber que eles e a advogada deles tinha feito um documento de guarda definitiva. Como era meu irmão não li nada confiando neles. O que eu quero saber é como eles fizeram isso de má fé e eu estou estabilizada hoje em dia, teria como eu reverter isso,pois só soube essa semana quando disse que iria pegar ela para morar comigo. Obg!
Vc é alfabetizada??? Então, não se pode alegar má fé da parte de seu irmão.
A guarda nunca é definitiva, ela sempre pode mudar quando se trata do melhor interesse da criança.
Procure a justiça e dispute a guarda de seu filho. Se concluirem que vc tem as condições necessárias para o desenvolvimento saudável para a criança, a vc a guarda será concedida.
Deixei a minha filha com os meus pais qdo ainda pequena, hoje ela tem 14 anos, fiz primeiro uma guarda temporaria de depois uma definitiva. ela foi fazer o passaporte dela e me disseram que presisa de outra guard... minha pergunta e: se a guarda e definitiva ela tem vencimento? a guarda foi feita em 2006.
