Ex mulher e atual podem ter direito ao mesmo tempo ao fusex?
Meu marido està em processo de divorcio ao qual sua ex afirma que exigirà pensao e ñ abrirà mão do fusex ( no caso HCE do RJ).Como fica depois que casarmos? As duas vão ter direitos?Ela pode exigir isso e quais as chances de conseguir? Desde jà agradeço a atençao!
Prezada Mônica Marco, A possível condição de dependente da ex-esposa para fins de pensão militar e, também, para usufruir dos benefícios da assistência médico-hospitalar (Fusex), dependerá do decidido em sentença judicial de divórcio/separação judicial. Assim, se ficar determinado que a ex-esposa faz jus à pensão alimentícia, em qualquer percentual, terá direito à pensão militar em iguais condições com a atual esposa. Quanto a usufruir da assistência médico-hospitalar (Fusex)Fusex, terá que estar expressamente determinado na sentença judicial, o referido direito, inclusive quanto aos pagamento e ressarcimento das despesas. Como pode observar, o que ficar decidido na referida sentença judicial é que valerá para fins de pensão militar e do direito à assistência médico-hospitalar (Fusex). Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492
Obrigada, Mas o exercito aceitarà duas dependentes no fusex? Eles disseram que só poderà uma.E como ficarà após meu casamento e minha inclusao? E em que caso o Luiz pode determinar que a ex mulher tenha esse direito? Ressalvo que foi um relacionamento de cinco anos,sem filhos,ele com 43 e ela com 58.
Prezada Mônica Marco, A esposa tem garantido seu cadastro junto ao sistema Fusex, isto porque ela é uma das principais dependentes do militar (Lei 6.880/80 - Estatuto, Lei 3.765/60 - Lei de Pensões Militares, Fusex, etc). As limitações impostas pela administração militar, não contrariará à Lei ou mesmo à decisão judicial. Como já mencionado, o que ficar decidido na referida sentença judicial, em relação ao possíveis benefícios à ex-esposa, é que valerá para fins de pensão militar e do direito à assistência médico-hospitalar (Fusex) e, que certamente será cumprido pelo Exército. Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492
sou separa de um militar fizemos uma união estável a 15 anos atrás estamos separados de casa a 8, ele não que me ajudar financeiramente, tenho um filho que sofre de esquizofrenia esta em tratamento por isso não posso trabalhar tenho uma filha com ele, que mora com ele, diz q e pra mim colocar na justiça tenho medo de perder o funsex, tenho 48 anos e faço tratamento de coração tireoide e cardiologia, tenho direito a alguma ajuda financeira?ele continua solteiro.