Opções

Paguei o meio ambiente para tirar o alvará do meu depósito de gás há 2 meses e ninguém toma providência para vistoriar meu depósito quero saber como faço pra ter meus direitos .... Preciso muito desse alvará por causa da fiscalização faço tudo que a prefeitura pede, mais to muito chatiada com isso....na hora de cobrar eles sabem ,mas na hora de trabalhar nada....quero um artigo que me dar direito de processar o meio ambiente por favor. Todo ano é a mesma coisa ninguém merece essa humilhação,fora que toda semana meu esposa vai lá e nada

Respostas

1

  • 0
    E

    Elieuza Estrela Domingo, 22 de dezembro de 2013, 21h13min

    Ola
    nao sei qual seu Estado.... e municipio.
    mas..na maioria dos municipios vao exigir varios procedimentos para liberar alvará principalmente no que diz respeito a distribuidora de gas.
    e quanto a distribuição de gás voce precisara tambem autorização da ANP.
    faça um levantamento o que pede a legislação local.

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.

Faça sua pergunta

Tem uma dúvida sobre Direito? Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!