Opções

  • PEDRO, em fevereiro de 1990, através de Compromisso Particular de Cessão de Direitos, para para JOSÉ, os direitos de posse de uma chácara em perímetro urbano com 15.000m².

  • JOSE, em maio de 1996, através de contrato particular de compra e venda de posse, passa a mesma chácara para JOÃO.

  • JOÃO, em junho de 1999, através de contrato particular de compra e venda de imóvel, cede o mesmo para CARLOS.

***PERGUNTA...

CARLOS já pode entrar com Ação de Usucapião Ordinário (imóvel urbano), uma vez que está na posse apenas há 3 anos? Se pode, contar desde fevereiro/1999, quando passou a ter documentos de posse da terra, embora tenha ocorrido 3 cessões de direito, no período? Se positivo, quais os documentos necessários para a Ação?

Respostas

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    Eliete Nogueira de Góes Quinta, 07 de novembro de 2002, 14h18min

    SOCORRO!! É URGENTE, NECESSITO AJUDA DOS COLEGAS, PARA PROCESSO DE USUCAPIÃO QUE ESTÁ NO TÓPICO ANTERIOR. Obrigada
    Eliete.

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