Estado de atuação de um advogado

Há 12 anos ·

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Olá,

Um advogado com residência fixa em um estado A e sua inscrição na OAB foi feita em um estado B. Esse advogado pode atuar permanentemente no estado A? ou seja, pode atuar no estado em que mora e não ter nenhum processo no estado em que esta inscrita na OAB?

2 Respostas

Jaime rs

Advertido

Há 12 anos ·

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De acordo com o Estatuto do Advogado, um profissional pode atuar em até cinco processos fora de sua seccional. Além disso terá que ter uma inscrição suplementar na seccional da comarca onde vai atuar.

99% Ateu.

Há 12 anos ·

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Como houve mudança de domicílio profissional, deve o advogado requerer a transferência de sua inscrição. Mas, se for advogar concomitantemente em outro Estado, até cinco causas por ano não é preciso inscrição suplementar.