Como converter a separação judicial em divórcio?

Há 13 anos ·

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O caso é de uma separação judicial realizada antes das modificações na CF quanto a divórcio. Há filhos e bens a partilhar.

Será necessário ingressar com ação, sendo distribuída por dependência aos autos do processo de separação?

Desde já agradeço.

1 Resposta

Herbert C. Turbuk Adv/SP

Há 13 anos ·

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COSTAADV

Será necessário ajuizar AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO (consensual ou litigiosa) por livre distribuição, somente juntando cópia da sentença do processo anterior. Sendo que nesta nova ação será tratada a partilha bens, além da manutenção ou modificação de alguma claúsula do processo anterior em relação aos filhos menores (pensão, visitas, guarda, etc).