Dúvidas em termos jurídicos

Há 12 anos ·
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Gostaria de saber o que significa:

provimento improvimento embargos a execução contraminuta objeto de pé

estou estagiando e como nunca tive contato com processos...

3 Respostas
..ISS
Suspenso
Há 12 anos ·
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contraminuta con.tra.mi.nu.ta sf (contra2+minuta) Dir Alegações escritas por meio das quais a parte recorrida refuta os fundamentos ou a procedência do recurso de agravo interposto.

provimento pro.vi.men.to sm (prover+mento2) 1 Ação ou efeito de prover. 2 Despacho de petição ou requerimento. 3 Nomeação ou promoção de pessoa para cargo ou ofício. 4 Atenção, cautela, cuidado, providência. 5 Abastecimento, provisão, sortimento. 6 Víveres, mantimentos. 7 Dir Ato pelo qual a autoridade judiciária acolhe recurso proveniente de tribunal de instância inferior.

improvimento seria o inverso

objeto de pé (tem vários que podem ficar nessa posição em pé) certidão de objeto e pé é um documento oficial sobre o objeto do processo e em que "pé" (fase do trâmite) ele está.

extr
Há 12 anos ·
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gostaria de saber se existe algum orgão q possamos reclamar direto em Brasilia sobre ação trabalhista quando no seguinte caso:ja ganhei o processo em todas instância desde 2005,foi p/Brasilia e retornou mantida a procedencia mas ja faz (4)meses e ainda não consegui receber.aguardo,obrigado.

jlrh
Advertido
Há 12 anos ·
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Para fins de direito, considera-se:

  • Provimento - Ato emanado de tribunais veiculando normas de caráter administrativo

  • Embargos à execução- Meio pelo qual o devedor se opõe à execução seja ela fundada em título judicial (sentença) ou em título extrajudicial (duplicata, cheque, contrato), com a finalidade de controvertê-lo.

  • Certidão de objeto e pé é um documento oficial sobre o objeto do processo e em que "pé" (fase do trâmite) ele está

  • Contraminuta - São as alegações escritas, por meio das quais a parte recorrida refuta, total ou parcialmente, os fundamentos ou a procedência do recurso de agravo interposto.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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