Dúvidas em termos jurídicos
Gostaria de saber o que significa:
provimento improvimento embargos a execução contraminuta objeto de pé
estou estagiando e como nunca tive contato com processos...
Gostaria de saber o que significa:
provimento improvimento embargos a execução contraminuta objeto de pé
estou estagiando e como nunca tive contato com processos...
contraminuta
con.tra.mi.nu.ta
sf (contra2+minuta) Dir Alegações escritas por meio das quais a parte recorrida refuta os fundamentos ou a procedência do recurso de agravo interposto.
provimento
pro.vi.men.to
sm (prover+mento2) 1 Ação ou efeito de prover. 2 Despacho de petição ou requerimento. 3 Nomeação ou promoção de pessoa para cargo ou ofício. 4 Atenção, cautela, cuidado, providência. 5 Abastecimento, provisão, sortimento. 6 Víveres, mantimentos. 7 Dir Ato pelo qual a autoridade judiciária acolhe recurso proveniente de tribunal de instância inferior.
improvimento seria o inverso
objeto de pé (tem vários que podem ficar nessa posição em pé)
certidão de objeto e pé é um documento oficial sobre o objeto do processo e em que "pé" (fase do trâmite) ele está.
gostaria de saber se existe algum orgão q possamos reclamar direto em Brasilia sobre ação trabalhista quando no seguinte caso:ja ganhei o processo em todas instância desde 2005,foi p/Brasilia e retornou mantida a procedencia mas ja faz (4)meses e ainda não consegui receber.aguardo,obrigado.
Para fins de direito, considera-se:
- Provimento - Ato emanado de tribunais veiculando normas de caráter administrativo
- Embargos à execução- Meio pelo qual o devedor se opõe à execução seja ela fundada em título judicial (sentença) ou em título extrajudicial (duplicata, cheque, contrato), com a finalidade de controvertê-lo.
- Certidão de objeto e pé é um documento oficial sobre o objeto do processo e em que "pé" (fase do trâmite) ele está
- Contraminuta - São as alegações escritas, por meio das quais a parte recorrida refuta, total ou parcialmente, os fundamentos ou a procedência do recurso de agravo interposto.