recusa de abertura de conta corrente.
olá gostaria de tirar uma dúvida ; estou sendo contratado por uma grande empresa que atua no ramo atacadista , já entendí que a empresa não pode deixar de contratar por restrições no crédito ; mais as instituições bancarias podem recusar abrir a conte corrente solicitada pela empresa em nome do candidato? alguém me responda por favor! obrigado!!
Caro Luiz,
Em princípio, não há como um banco ser obrigado a abrir uma conta para o cliente, pois se trata de relação privada onde impera a chamada "autonomia da vontade", ou seja, as pessoas físicas e/ou jurídicas contratam de acordo com a própria vontade.
É claro que existem algumas exceções. Por exemplo, se houver um contrato entre o banco e a empresa que você trabalha estipulando que os seus funcionários terão direito a uma conta salário (é um exemplo!), aí teríamos uma obrigatoriedade.
Outra hipótese que poderíamos imaginar é se um determinado banco atue como autorizado do Governo para determinada linha de crédito (rural, por exemplo) que é disponibilizada de forma indistinta à população, ele não poderia, a rigor, escolher ou não contratar com determinado cliente, ficando obrigado a cumprir à determinação do Estado, desde que o cliente preenchesse os requisitos estabelecidos para aquela linha de crédito.
Por fim, cabe citar que o Código de Defesa do Consumidor proíbe a discriminação do consumidor. Portanto, se ficar eventualmente caracterizada alguma discriminação no atendimento, poderia configurar, no máximo, uma reparação indenizatória, mas, me parece, que compelir o Banco a abrir a conta seria difícil.
Abraço
