Como eu recebi o e-mail do Juliano, quero colocar que a base do meu entendimento também encontra recepção no seguinte julgado, que pesquisei:
RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO
NUMERO: 592051270
RELATOR: DÉCIO ANTÔNIO ERPEN
EMENTA: ACAO DE IMISSAO DE POSSE. VALOR DA CAUSA. PARTICULARIDADES DA ACAO. NAO SE CUIDA DE ACAO POSSESSORIA, MAS SIM DOMINIAL. O VALOR DA CAUSA SERA AQUELE CONSISTENTE NA VANTAGEM ECONOMICA QUE O FEITO TRARIA. AGRAVO DESPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 592051270, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. DÉCIO ANTÔNIO ERPEN, JULGADO EM 24/06/92)
TRIBUNAL: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
DATA DE JULGAMENTO: 24/06/92
ORGAO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
COMARCA DE ORIGEM: CANOAS
SECAO: CIVEL
ASSUNTO: 1. PROCESSO CIVIL. 2. VALOR DA CAUSA. - IMISSAO DE POSSE. - CRITERIO PARA SUA FIXACAO. VANTAGEM ECONOMICA A SER OBTIDA.
FONTE: JURISPRUDENCIA TJRS, C-CIVEIS, 1992, V-2, T-13, P-19-21. ZZZ
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RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO
NUMERO: 36713
RELATOR: BONORINO BUTTELLI
EMENTA: VALOR DA CAUSA. ACAO DE IMISSAO DE POSSE. MODO DE HAVER IMOVEL A QUE OS AUTORES DIZEM TER DIREITO POR CONTRATO. DESTE O VALOR DA CAUSA COMO EXPRESSAO ECONOMICA MENSURAVEL DO DIREITO. NEGARAM PROVIMENTO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 36713, QUARTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. BONORINO BUTTELLI, JULGADO EM 03/12/80)
TRIBUNAL: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
DATA DE JULGAMENTO: 03/12/80
ORGAO JULGADOR: QUARTA CÂMARA CÍVEL
COMARCA DE ORIGEM: PASSO FUNDO
SECAO: CIVEL
ASSUNTO: VALOR DA CAUSA. - IMISSAO DE POSSE. - CRITERIO PARA SUA FIXACAO.
FONTE: JURISPRIDENCIA TJRS, C-CIVEIS, 1980, V-2, T-9, P-71-74
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Constantando, o endentimento dele também é recepcionado:
RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO
NUMERO: 591062021
RELATOR: JOÃO PEDRO RODRIGUES REIS
EMENTA: VALOR DA CAUSA. IMPUGNACAO. ACAO POSSESSORIA. PROCEDENTE PARA VALORAR A CAUSA DENTRO DO PARAMETRO DO ART-259, INC-VII, DO CPC: O VALOR PARA FINS DE IMPOSTO. (RESUMO) (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 591062021, OITAVA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. JOÃO PEDRO RODRIGUES REIS, JULGADO EM 26/09/91)
TRIBUNAL: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
DATA DE JULGAMENTO: 26/09/91
ORGAO JULGADOR: OITAVA CÂMARA CÍVEL
COMARCA DE ORIGEM: JAGUARAO
SECAO: CIVEL
ASSUNTO: 1. PROCESSO CIVIL. 2. VALOR DA CAUSA. - CRITERIO PARA SUA FIXACAO. - FALTA DE PREVISAO LEGAL. APLICACAO ANALOGICA DO CPC-259 INC-VII. - VALOR FISCAL DO IMOVEL. - IMISSAO DE POSSE. - IMPUGNACAO. MOMENTO PROPRIO. 3. IMISSAO DE POSSE. NATUREZA JURIDICA.
FONTE: JURISPRUDENCIA TJRS, C-CIVEIS, 1992, V-1, T-24, P-194-197. YYY
Beijos, Paula.